Histórico de Ações Judiciais

A Unafisco Associação Nacional tem obtido sucesso em várias ações judiciais em favor de seus associados, muitas delas, inclusive, alcançam os futuros associados.

Abate-Teto Ministerial

Abate-Teto Ministerial: Orientações para restituição dos valores de CPSS

30 de novembro de 2017

Alerta Execução Abate-Teto Ministerial: exequentes não localizados

19 de setembro de 2016

Execução do ‘abate-teto ministerial’: RPVs expedidas

18 de maio de 2016

Abono Permanência

Digep 8ª RF: Retificação do comprovante de rendimentos dos servidores que possuem ação para não incidência do IR sobre o abono de permanência

8 de abril de 2013

ADI - Separação das Carreiras

STF julga ADI proposta pela Unafisco Nacional e decide que Analista Tributário e Auditor Fiscal da Receita Federal configuram carreiras distintas

22 de abril de 2020

Separação das Carreiras: ADI proposta pela Unafisco Nacional será julgada a partir do dia 10/4/2020

8 de abril de 2020

Separação das carreiras: Unafisco propõe ADI

6 de outubro de 2015

Adicional de Periculosidade - MPV 765/16

Reunião Cogep: Unafisco derruba indevida contribuição previdenciária da periculosidade; GAT e BE também entram na pauta

14 de setembro de 2021

Porto do Rio de Janeiro: Unafisco Nacional obtém vitória para o pagamento do adicional de periculosidade

20 de agosto de 2021

Não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de periculosidade: Unafisco Nacional pede providências para COGEP/RFB

28 de maio de 2021

Belém/PA e fronteira da região norte: Ação judicial da Unafisco Nacional transita em julgado e garante o direito ao adicional de periculosidade

2 de dezembro de 2020

Aeroporto de Confins/MG: Ação judicial da Unafisco Nacional é julgada procedente e garante imediato pagamento do adicional de periculosidade

3 de agosto de 2020

DRF Pelotas/RS: Unafisco Nacional obtém vitória para pagamento do adicional de periculosidade

26 de junho de 2020

Mais uma vitória da Unafisco Nacional para o pagamento do adicional de periculosidade

16 de junho de 2020

Adicional de periculosidade – Aeroporto Viracopos: Ação judicial proposta pela Unafisco é julgada e assegura o recebimento do direito

23 de abril de 2020

Adicional de periculosidade: TRF-4 dá provimento ao agravo de instrumento interposto pela Unafisco Nacional e determina a conclusão do processo administrativo em 30 dias

30 de outubro de 2018

Cumprimento de liminar da Unafisco garante adicional de periculosidade aos associados de Viracopos/SP

23 de julho de 2018

Adicional Noturno - MPV 765/16

Adicional noturno e horas extras: Unafisco Nacional propõe ação coletiva

11 de dezembro de 2017

ADPF

ADPF 572: Unafisco Nacional é admitida como amicus curiae

22 de agosto de 2019

ADPF 572: Unafisco Nacional irá requerer ingresso como amicus curiae

6 de agosto de 2019

Alíquota Previdenciária

Reforma da Previdência: Ministro do STF indefere medida cautelar pleiteada pela Unafisco Nacional na ADI 6.367 e remete assunto ao plenário virtual

18 de maio de 2020

Majoração da Alíquota Previdenciária: Unafisco Nacional interporá recurso

24 de abril de 2020

Unafisco Nacional propõe ação judicial para impedir a majoração e progressividade da alíquota previdenciária

10 de abril de 2020

Amicus Curiae

Defesa das atribuições dos Auditores Fiscais da Receita: Unafisco é admitida como amicus curiae na ADPF 647

20 de janeiro de 2021

Repatriação: Unafisco Nacional requer ingresso como amicus curiae na ADI 5729

22 de agosto de 2017

Bônus Eficiência: Unafisco Nacional é admitida como amicus curiae – RE 835.291

11 de abril de 2017

Repatriação: Unafisco Nacional requer ingresso como amicus curiae na ADI 5496

8 de agosto de 2016

Inscrição automática na Funpresp: Unafisco solicita ingresso como amicus curiae na ADI 5502

19 de maio de 2016

STF: Unafisco requer ingresso como amicus curiae em ADI pela correção da tabela do IR

30 de abril de 2014

Unafisco ingressará no STF na condição de ‘amicus curiae’

2 de janeiro de 2012

Anuênios - Lei 13.464/17

Bônus de Eficiência e Anuênios: Unafisco Nacional proporá novas ações judiciais – Associe-se até 21/1/2022

20 de dezembro de 2021

Anuênios: Unafisco Nacional contrata Professor Celso Antonio Bandeira de Mello para elaboração de parecer

8 de maio de 2020

MP 765/16: Unafisco Nacional propõe ação judicial para restabelecimento do pagamento dos anuênios e vantagens decorrentes de decisões judiciais

31 de outubro de 2017

Aposentadoria Especial

Aposentadoria especial: Sentença favorável para a garantia de paridade

20 de fevereiro de 2017

Assuntos Diversos

Unafisco Nacional envia ofício ao Ministério da Economia para cumprimento da decisão judicial que garante aos associados aposentados a suspensão das parcelas dos créditos consignados

28 de abril de 2020

Pasep: Unafisco Nacional propõe ação judicial para evitar prescrição

30 de dezembro de 2019

Regulamento para concessão de doações pela Unafisco Nacional

16 de dezembro de 2019

Unafisco Nacional envia notificação extrajudicial ao ministro do TCU, Bruno Dantas

30 de agosto de 2019

MP 849/2018: Unafisco protocola pedido de ingresso como amicus curiae em três ADI contra adiamento do reajuste

13 de setembro de 2018

Previdência Complementar: Com parecer de jurista renomado, Unafisco cobra informações da Segep/MPDG e Cosit/RFB

14 de março de 2018

Alerta: Ações individuais vs. ações coletivas

16 de junho de 2016

Unafisco se prepara para possíveis ações judiciais contra o governo

11 de abril de 2016

MP 689/2015: Não conversão em lei e proposta de decreto legislativo

29 de fevereiro de 2016

Direito ao gozo de férias: Cumulação de licença-saúde

11 de junho de 2015

Atividades de Risco

Súmula vinculante 33: Unafisco analisa aposentadoria especial, após reunião de integração jurídica com o Sindifisco Nacional

2 de junho de 2014

Unafisco impetra mandado de injunção – atividade de risco

10 de abril de 2013

Atividades Políticas

Unafisco propõe ação judicial contra União a fim de garantir bônus a Auditores licenciados para atividade política

22 de junho de 2018

Atividade política: tutela antecipada deferida

23 de julho de 2013

Eleições: Unafisco enviará à Cogep relação de associados que terão vencimentos integrais durante todo período de atividade política

26 de abril de 2012

Eleições: Tribunal garante remuneração durante todo o período de licença para atividade política

29 de março de 2012

Eleições: Juíza indefere licença remunerada de seis meses

21 de março de 2012

Unafisco ingressará com ação para garantir remuneração integral para os associados que pretendam concorrer às eleições

15 de fevereiro de 2012

Auxílio-Alimentação

Auxílio-alimentação: Unafisco ingressa com ação judicial objetivando valor justo

17 de maio de 2013

STF manifesta-se sobre outro caso de reajuste do auxílio-alimentação

28 de fevereiro de 2013

Reunião: Unafisco informa que STF reconhece repercussão geral no reajuste do auxílio-alimentação

20 de dezembro de 2012

STF reconhece a repercussão geral no reajuste do auxílio-alimentação

17 de dezembro de 2012

Auxílio-alimentação: Unafisco Associação Nacional se reúne em Brasília com a Cogep

4 de março de 2011

Auxílio-Creche

Auxílio-creche: União continua descumprindo decisão judicial

12 de março de 2013

Auxílio-creche: União descumpre tutela antecipada

4 de fevereiro de 2013

Imposto de Renda não deve incidir sobre auxílio-creche

22 de outubro de 2012

Unafisco ingressará com ação para impedir incidência do Imposto de Renda sobre auxílio-creche

18 de setembro de 2012

Benefício Especial (BE)

Atuação exclusiva – Benefício Especial: Valores dos novos pedidos e correções de cálculos e dados podem ser consultados

29 de outubro de 2021

Reunião Cogep: Unafisco derruba indevida contribuição previdenciária da periculosidade; GAT e BE também entram na pauta

14 de setembro de 2021

Benefício Especial: Mandado de Segurança é julgado procedente

20 de agosto de 2021

COGEP/RFB cumpre liminar: Consulte o valor do Benefício Especial

30 de julho de 2021

COGEP/RFB cumpre liminar e valor do benefício especial estará disponível para consulta em nosso site nos próximos dias

13 de julho de 2021

Em reunião de 27/5, COGEP/RFB informou à Unafisco Nacional que entregará valor do benefício especial de cada associado nas próximas semanas

10 de junho de 2021

Benefício Especial: Justiça acata pedido da Unafisco para cumprimento de liminar, dá prazo e estipula multa

15 de abril de 2021

Descumprimento de liminar – Benefício especial: Unafisco Nacional requer aplicação de multa diária

6 de abril de 2021

Benefício Especial: Unafisco Nacional solicita providências pelo descumprimento da liminar

26 de outubro de 2020

Benefício Especial – TCU: Unafisco Nacional envia ofício para o Fonacate instruído com documentos importantíssimos

26 de outubro de 2020

Bônus Eficiência - Paridade - Lei 13.464/17

Unafisco Nacional ajuíza nova ação para garantir respeito à paridade no pagamento do bônus de eficiência

11 de fevereiro de 2022

Bônus de Eficiência e Anuênios: Unafisco Nacional proporá novas ações judiciais – Associe-se até 21/1/2022

20 de dezembro de 2021

Bônus Eficiência: Ação judicial proposta pela Unafisco Nacional é julgada procedente

3 de fevereiro de 2020

Unafisco Nacional interporá recurso contra a decisão que nega paridade do bônus

4 de dezembro de 2018

Unafisco Nacional propõe ação coletiva para pagamento do bônus aos associados oriundos do INSS e Ministério da Previdência

23 de agosto de 2018

Bônus Eficiência: Unafisco Nacional propõe ação judicial pelo respeito à paridade

17 de julho de 2017

Contracheque Eletrônico

Acesso eletrônico ao contracheque: Liminar indeferida

29 de julho de 2015

Acesso eletrônico ao contracheque: Unafisco impetra mandado de segurança

10 de julho de 2015

Contribuição Previdenciária sobre Juros Moratórios

IR sobre Juros Moratórios – Orientações aos associados: STF rejeita pedido de modulação de efeitos

18 de junho de 2021

Sentença procedente: Não incidência de PSS sobre juros moratórios

11 de junho de 2015

Juros moratórios – não incide contribuição previdenciária – tutela deferida

4 de setembro de 2013

Juros moratórios: não incidência de contribuição previdenciária

1 de julho de 2013

Despesas com Educação

Despesas com instrução: Direito de opção – ano-calendário 2015

8 de dezembro de 2016

Dedução IRPF despesas com educação/2014: Nova consulta aos associados

27 de abril de 2016

Dedução despesas com educação ano 2014: Unafisco se reúne com administração para cumprimento da decisão judicial

4 de abril de 2016

Unafisco obtém dedução integral das despesas com instrução para gastos do ano-calendário 2014 do IRPF

18 de novembro de 2015

Dedução Integral das despesas com educação: Unafisco obtém nova vitória no TRF-3

22 de maio de 2015

Dedução Integral das despesas com educação: Unafisco obtém nova vitória no TRF-3

11 de maio de 2015

Dedução de gastos com educação: Unafisco esclarece efetividade da decisão judicial

10 de março de 2015

Dedução Integral das despesas com educação: TRF-3 dá provimento ao recurso de apelação da Unafisco

23 de dezembro de 2014

Unafisco propõe ação judicial para dedução integral das despesas com educação

20 de maio de 2013

Direito Adquirido

Subsídio: Juiz julga procedente em parte a ação do direito adquirido

2 de dezembro de 2013

Direito Adquirido - Lei 13.464/17

MP 765/16: Unafisco Nacional propõe ação judicial para resguardar direito adquirido

18 de julho de 2017

DRJ: Renovação dos Mandatos e Distribuição dos Processos

Unafisco questiona judicialmente portarias de recondução dos mandatos dos julgadores das DRJs e falta de regulamentação da distribuição dos processos

23 de novembro de 2015

Exercícios Anteriores

Exercícios anteriores: Ação judicial julgada procedente

28 de março de 2016

Exercícios anteriores: Associados podem propor ação judicial

18 de fevereiro de 2013

Feriado Consciência Negra

Consciência Negra: Agravo da Unafisco provido

6 de abril de 2015

Unafisco esclarece sobre feriado da Consciência Negra: 20 de novembro

17 de novembro de 2014

Feriado da Consciência Negra, 20 de novembro

14 de novembro de 2013

Tutela antecipada deferida: Feriado em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra

14 de novembro de 2012

Feriado Dia do Evangélico

Feriado do Dia do Evangélico (Distrito Federal): Associados estão desobrigados de trabalhar em 30/11

23 de novembro de 2021

Feriado do Dia do Evangélico (Distrito Federal): Associados estão desobrigados de trabalhar em 30/11

5 de novembro de 2020

Feriado do Dia do Evangélico (Distrito Federal): Associados estão desobrigados de trabalhar em 30/11

6 de novembro de 2017

Feriado do Dia do Evangélico (Distrito Federal): Associados estão desobrigados de trabalhar em 30/11

24 de novembro de 2016

Feriado Dia do Evangélico no Distrito Federal (30/11): Ação procedente

10 de novembro de 2015

FGTS

Unafisco propõe ação judicial pela correta atualização monetária dos depósitos fundiários

12 de maio de 2014

FGTS: Nova ação judicial objetivando a correta atualização monetária dos depósitos fundiários

17 de março de 2014

Forças Armadas – Reconhecimento do Tempo de Serviço

Reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas: Sentença parcialmente procedente

20 de maio de 2016

Reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas: tutela antecipada indeferida

27 de julho de 2015

Nova ação: Reconhecimento do tempo de serviço prestado nas Forças Armadas

14 de julho de 2015

GAT

Execução GAT: Unafisco Nacional atua e obtém interrupção do prazo prescricional

9 de maio de 2022

GAT: Execução de âmbito nacional – Associados que integravam o quadro de filiados em 28/3/2007 devem enviar documentos até 23/12/2021

14 de dezembro de 2021

Reunião Cogep: Unafisco derruba indevida contribuição previdenciária da periculosidade; GAT e BE também entram na pauta

14 de setembro de 2021

GAT: Esclarecimentos sobre tramitação da ação rescisória

25 de março de 2021

Ação rescisória da GAT: Associados exequentes pagam valor a título de pró-labore

14 de janeiro de 2021

Unafisco Nacional contrata escritório de advocacia renomado para atuação na ação rescisória da GAT

30 de novembro de 2020

Execução da GAT: Autos remetidos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos

11 de outubro de 2019

Execução da GAT: Unafisco envia aos associados beneficiários planilha individualizada de cálculos

13 de julho de 2018

Esclarecimento sobre os cálculos referentes às execuções das ações Gifa e GAT

20 de março de 2018

Execução da GAT: Ampliação das localidades para execução imediata

1 de fevereiro de 2018

GDAT

Gdat: Nova lista de precatórios inscritos para pagamento em 2015

8 de setembro de 2014

Nova lista de precatórios referentes à Gdat inscritos para pagamento em 2013

17 de agosto de 2012

Em complemento ao sindicato: Unafisco iniciará execução da Gdat para novos grupos

28 de março de 2012

Unafisco Associação reafirmará prioridade no pagamento dos precatórios da Gdat

9 de março de 2011

GIFA

GIFA e LPA: R$ 36 milhões em precatórios estão disponíveis para levantamento

10 de julho de 2021

GIFA (45% e 95%): Listagem de beneficiários para adesão aos acordos com âmbito nacional

16 de abril de 2021

GIFA 45% e 95%: Precatórios inscritos SEM LIMITAÇÃO TERRITORIAL resultarão no pagamento de aproximadamente R$ 27 milhões aos associados em 2022

27 de janeiro de 2021

Gifa 45% e 95%: Unafisco celebra acordo nacional e primeiro grupo de associados tem confirmada inscrição de precatório e RPVs que acarretarão pagamento de quase R$ 25.000.000,00

16 de julho de 2020

Execução Gifa 45% e 95%: Representantes da Unafisco Nacional se reúnem com AGU para tratar de possível acordo quanto à satisfação do crédito dos associados

16 de maio de 2018

Esclarecimento sobre os cálculos referentes às execuções das ações Gifa e GAT

20 de março de 2018

Unafisco Nacional inicia execução da GIFA para aposentados e pensionistas beneficiados por tutela antecipada em 2006 e 2007

10 de maio de 2017

Gifa – Anfip: Alerta aos associados

1 de setembro de 2016

Gifa 95%: STJ consolida vitória da Unafisco Nacional

16 de setembro de 2015

Gifa 45%: STJ consolida vitória da Unafisco e União interpõe recurso extraordinário

12 de agosto de 2015

Greve 2016/2017

Esclarecimento sobre ação judicial referente a corte de ponto

8 de agosto de 2018

Corte de Ponto: Liminar permanece vigente

20 de fevereiro de 2018

Corte de ponto: Agravo da Unafisco Nacional é provido

31 de outubro de 2017

Corte de Ponto: Tutela antecipada deferida

11 de outubro de 2017

Impedir Cobranca de Anuidade

Ação contra a cobrança da anuidade pelos conselhos de classe

29 de junho de 2011

Unafisco Associação ingressará com ação judicial para impedir cobrança de anuidade

4 de janeiro de 2011

Importação - U$100,00 - Isenção

Nova ação judicial: Respeito à isenção das importações no valor até US$ 100,00

29 de março de 2016

Indenização de Fronteira

Indenização de fronteira: Unafisco solicita à RFB esclarecimentos sobre pagamento no período de férias

16 de fevereiro de 2018

Indenização de Fronteira: Ação é julgada improcedente

3 de maio de 2016

Indenização de fronteira: Ação proposta

6 de julho de 2015

Isenção IR Doenças Graves

Isenção IRPF – associados ativos portadores de moléstia grave: Unafisco Nacional propõe ação coletiva

30 de dezembro de 2019

Unafisco realiza pedido adicional na ação de isenção de IR e comunica descumprimentos da tutela antecipada ao magistrado

13 de setembro de 2012

Jurídico: No CDS, Unafisco divulga isenção de IR aos aposentados portadores de doenças graves e acidentados em serviço

9 de agosto de 2012

Antecipação da tutela obtida pela Unafisco garante isenção do IR aos aposentados acidentados em serviço e aos portadores de doenças graves

18 de julho de 2012

Unafisco obtém antecipação da tutela na ação em que se objetiva garantir isenção do IR para aposentados acidentados em serviço e portadores de doenças graves

18 de junho de 2012

Aposentadoria concedida a portadores de doenças graves e acidentados em serviço permite isenção de IR

13 de junho de 2011

Licença Capacitação

Licença capacitação a distância: Unafisco Nacional propõe ação coletiva

23 de dezembro de 2016

Licença para Tratamento de Saúde – Isenção do IRPF

Licença para tratamento de saúde: Unafisco Nacional propõe ação coletiva

23 de dezembro de 2016

Licença-Prêmio

GIFA e LPA: R$ 36 milhões em precatórios estão disponíveis para levantamento

10 de julho de 2021

Licença-prêmio: Nova lista de precatórios/requisições de pequeno valor inscritos

26 de fevereiro de 2021

Licença-Prêmio: Orientações para levantamento de requisições de pequeno valor e precatórios

30 de agosto de 2020

Licença-Prêmio: Precatórios inscritos e requisições de pequeno valor geram pagamento de quase R$ 11.000.000,00 para os associados em 2020 e 2021

16 de julho de 2020

Acordo – Licença-prêmio: Unafisco Nacional envia documentação para novo grupo de associados

16 de junho de 2020

Acordo – Licença-prêmio: Unafisco Nacional faz nova chamada para que beneficiários possam manifestar sua opção

8 de maio de 2020

Acordo – Licença-prêmio: Unafisco Nacional envia documentação para novo grupo de associados

24 de abril de 2020

Licença-prêmio em pecúnia – precedente favorável

17 de abril de 2013

Unafisco Associação orienta seus associados que se aposentarem a requerer o pagamento da licença-prêmio

10 de janeiro de 2011

MP 805/2017 – Suspensão do Reajuste

MP 805/17: Unafisco Nacional propõe ação coletiva para impedir aumento da alíquota previdenciária

14 de dezembro de 2017

MP 805/17: Unafisco Nacional propõe ação coletiva para resguardar o direito ao reajuste nos termos da MP 765/16

11 de dezembro de 2017

Suspensão do reajuste: Unafisco Nacional pede ingresso como amicus curiae na ADI 5809 e apresenta razões prévias

28 de novembro de 2017

Pedido de Explicações

Unafisco ajuiza pedido de explicações

17 de agosto de 2015

Pensão por Morte - Lei 3.378/58

Unafisco Nacional propõe ação judicial para assegurar direito adquirido às pensões por morte concedidas com fundamento na Lei 3.378/58

19 de julho de 2017

Planos de Saúde Suplementares: Inclusão dos Ascendentes Dependentes

Inclusão dos ascendentes dependentes nos planos de saúde suplementares: Tutela antecipada indeferida

25 de agosto de 2015

Unafisco distribui nova ação para garantir inclusão dos ascendentes dependentes dos associados em seus respectivos planos de saúde suplementares

7 de abril de 2015

Unafisco propõe ação judicial para garantir a inclusão dos ascendentes dependentes dos associados em seus respectivos planos de saúde suplementares

5 de junho de 2014

Portaria 427/2010 – Diferenças Remuneratórias

Juiz não antecipa tutela na ação ‘fosso do fosso’

14 de novembro de 2012

Fosso do Fosso: Unafisco reitera pedido ao coordenador da Cogep do MF em Brasília

20 de março de 2012

Fosso do fosso: Unafisco se reúne com a Cogep do Ministério da Fazenda em Brasília

17 de janeiro de 2012

Brasília: Unafisco se reúne com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB

19 de dezembro de 2011

Portaria 427/2010 – Nova Ação – Decesso Funcional

Decesso Funcional – portaria 427/10: Ação é julgada procedente e reafirma possibilidade de a Unafisco Nacional representar associados em todo País

7 de julho de 2017

Decesso Funcional: Cumprimento da tutela antecipada

12 de abril de 2016

Portaria 427/2010, decesso funcional: Tutela antecipada deferida

15 de setembro de 2015

Nova ação fosso do fosso: Decesso funcional em virtude dos efeitos da Portaria 427/2010

23 de julho de 2015

Portaria 427/2010, Decesso Funcional: Coordenador-geral deve cumprir decisão judicial, sob pena de se oficiar o Ministério Público Federal

18 de dezembro de 2013

Portaria 427/2010, Decesso Funcional: Unafisco reitera comunicação ao juiz sobre descumprimento por parte da União

26 de novembro de 2013

Portaria 427/2010, Decesso Funcional: Justiça dá 24 horas para união cumprir tutela antecipada

22 de outubro de 2013

Fosso do fosso: Decesso funcional em virtude dos efeitos da Portaria 427/2010 – Unafisco comunica descumprimento na ação ao Judiciário

15 de outubro de 2013

Fosso do fosso: Decesso funcional em virtude dos efeitos da Portaria 427/2010 é suspenso pelo Judiciário

11 de setembro de 2013

Portaria RFB 310/18 - Plantão 12 X 36H

Portaria RFB 310/18: Unafisco impetra mandado de segurança contra plantão 12 x 36h

29 de março de 2018

Progressões Funcionais – Decreto 84.669/80

Progressões Funcionais: Ação coletiva é proposta

9 de junho de 2017

Progressões Funcionais – Decreto N. 9.366/18 - Portaria RFB N. 824/18

Unafisco Nacional propõe ação judicial sobre progressões no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)

14 de agosto de 2019

Unafisco irá propor ação judicial sobre Progressões: Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)

31 de julho de 2019

Progressões Funcionais – Nota Técnica (MPOG) Nº 16.047/2017

Progressões Funcionais – Nota Técnica (MPOG) nº 16.047/2017: Unafisco Nacional propõe ação pela aplicação do decreto 84.669/80

11 de dezembro de 2017

RAV 8x

RAV 8X: Prescrição iminente – chamada final para adesão à execução

5 de maio de 2021

RAV 8X: Escritório contratado pela Unafisco Nacional realiza os protocolos dos cumprimentos de sentença em favor dos associados

30 de novembro de 2020

RAV 8 X – Unafisco Nacional inicia coleta dos documentos para protocolo da execução

24 de abril de 2020

Reunião on-line: Escritório contratado pela Unafisco esclarece sobre ação da RAV 8X

13 de dezembro de 2019

RAV 8x: Definido o escritório para patrocínio da execução

16 de outubro de 2019

Execução RAV 8 Vezes

25 de abril de 2018

RAV Devida

PSS sobre juros moratórios RAV Devida: instruções para apuração dos cálculos

18 de novembro de 2014

RAV Devida: Restituição do PSS sobre juros de mora

15 de julho de 2014

Unafisco orienta associados sobre declaração de rendimentos recebidos acumuladamente

27 de março de 2014

RAV Devida: Grande parte dos associados receberam os valores no mês de maio

16 de maio de 2013

Instrução normativa: Declaração de IR referente à execução da Rav Devida

28 de janeiro de 2013

RAV Devida: Requisições de pequeno valor a serem pagas em 2012 e precatórios inscritos para pagamento em 2013

16 de agosto de 2012

Instrução Normativa: ação judicial da Unafisco Associação surte efeito

26 de julho de 2011

SP: Reunião da Unafisco Associação Nacional destaca o andamento de ações judiciais

22 de julho de 2011

Jurídico da Unafisco Associação consegue inscrição de precatórios da RAV Devida (1º lote)

20 de julho de 2011

Unafisco Associação atua para reduzir incidência do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente

9 de março de 2011

Reajuste 10% dos Técnicos

Sobre o andamento da ação do reajuste de 10% dos técnicos

13 de setembro de 2011

Reajuste 13,23%

Reajuste 13,23%: Unafisco Nacional propõe ação rescisória

3 de março de 2016

Reajuste das Aposentadorias e Pensões pelo RGPS

Pensão por morte – Reforma da Previdência: Unafisco Nacional ajuíza ação

11 de fevereiro de 2022

Reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão: sentença procedente

5 de outubro de 2015

Refis

Contra Refis, Unafisco pede aditamento da ADI 6.027 e ingressa com ação civil pública

14 de novembro de 2018

Reforma da Previdência - EC 103/19

Reforma da Previdência: Pensão por morte – Unafisco Nacional proporá ação judicial – Associe-se até 21/1/2022

21 de dezembro de 2021

Reforma da Previdência: Unafisco Nacional propõe ação objetivando restabelecimento da dupla faixa de imunidade (PSS) para portadores de doenças incapacitantes

9 de junho de 2020

Majoração e progressividade da alíquota previdenciária: STF inclui na pauta do dia 19/6/2020 a apreciação do pedido de medida cautelar

3 de junho de 2020

Reforma da Previdência: Ministro do STF indefere medida cautelar pleiteada pela Unafisco Nacional na ADI 6.367 e remete assunto ao plenário virtual

18 de maio de 2020

Unafisco protocola ADI contra Reforma da Previdência

8 de abril de 2020

Reforma da Previdência: Confira nosso cronograma para a propositura das ações judiciais. Associe-se!

6 de março de 2020

Reforma da Previdência: Unafisco Nacional contrata professor livre-docente da Unicamp para elaboração de parecer econômico

5 de fevereiro de 2020

Reforma da Previdência: Unafisco Nacional contrata professor da USP para elaboração de parecer

30 de dezembro de 2019

Unafisco Nacional vai ingressar com ADI contra Reforma da Previdência

19 de dezembro de 2019

Reforma da Previdência: Unafisco Nacional contrata renomado jurista para elaboração de parecer

3 de dezembro de 2019

Restabelecimento das Pensões

Restabelecimento das Pensões: Ação julgada procedente

14 de março de 2017

Restituição de Valores Recebidos de Boa-Fé

Sentença favorável: Servidor não é obrigado a restituir valor percebido de boa-fé, por culpa da Administração, principalmente sem ampla defesa

26 de agosto de 2011

Teletrabalho

Teletrabalho: Unafisco Nacional propõe ação

10 de outubro de 2017

Terço Constitucional de Férias – Não Incidência de IR

IR sobre terço de férias: Declaração no IRPF

5 de março de 2015

IR sobre terço férias: STJ determina suspensão do cumprimento da sentença de primeira instância

26 de fevereiro de 2015

IR terço de férias: STJ mantém tutela antecipada da Unafisco ao indeferir pedido da Fazenda Nacional

7 de agosto de 2014

Brasília: Unafisco se reúne com RFB para discutir cumprimento da decisão judicial da não incidência do IRPF sobre terço de férias

2 de junho de 2014

Administração começa a devolver IRPF retido sobre o terço de férias

20 de março de 2014

IR sobre terço de férias: Juíza julga procedente os pedidos da Associação e condena a União a dar cumprimento imediato sob pena de multa diária de R$ 5.000,00

27 de novembro de 2013

1/3 de férias, férias indenizadas e licença-prêmio: tutela antecipada deferida para não incidência de IR

27 de junho de 2013

Terço Constitucional de Férias – Não Incidência de PSS

Contribuição previdenciária sobre terço de férias: associados a partir de 8/4/2008 – Tribunal Regional da 1ª Região estende ação aos futuros associados à entidade

28 de agosto de 2013

Governo edita MP reconhecendo o direito a não incidência da contribuição previdenciária sobre terço de férias

10 de janeiro de 2012

Liminar é revogada na ação que objetiva impedir a contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias

28 de dezembro de 2011

Não incide a contribuição social previdenciária sobre o terço constitucional de férias

10 de maio de 2011

Transposição

Ação da Transposição: juiz considera improcedente pedido da Unafisco Associação

7 de julho de 2011

Voto de Qualidade - CARF

Voto de qualidade – Carf: Pedido de vista adia julgamento das ADIs no STF

6 de abril de 2021

Voto de qualidade – Carf: STF iniciará julgamento das ADIs no dia 2/4/21

29 de março de 2021

MPF investiga modelo de escolha de conselheiros do Carf a partir de representação da Unafisco

5 de fevereiro de 2021

Voto de qualidade – Carf: Diretoria Nacional aprova propositura de ADI, ACP e representação ao Ministério Público Federal

5 de maio de 2020

Diretoria da Unafisco Nacional deliberará no dia 30/4 sobre a propositura de medidas judiciais contra o fim do voto de qualidade no Carf

28 de abril de 2020