A Unafisco Nacional reuniu mais de 30 associados de regiões diferentes do Brasil na webconferência Pauta tributária do parlamento no pós-Covid-19: Reforma Tributária e Pert/Covid (Refis), em 15/6, pelo aplicativo Microsoft Teams. A mediação foi realizada pelo presidente da entidade, o Auditor Fiscal Mauro Silva, que debateu com os associados sugestões de emendas de alteração ao Projeto de Lei 2735/2020, o Pert/Covid (Refis). Pela diretoria da Unafisco, também participaram do debate os Auditores Fiscais Marco Aurélio Azevedo (2º vice-presidente), Luiz Bomtempo (secretário-geral), Virgílio Fordelone (diretor adjunto de Comunicação), Antônio Márcio Leão (Defesa Profissional e Assuntos Técnicos), Nélia Cruvinel (Eventos Associativos, Recreativos e Culturais), José Ricardo Alves Pinto (diretor-adjunto Eventos Associativos, Recreativos e Culturais), e Armando Domingos Barcellos Sampaio (primeiro secretário), que também é presidente da representação/RJ.
O presidente da Unafisco Nacional abriu a webconferência destacando que não é o momento para o Congresso Nacional discutir a Reforma Tributária com a economia tão abalada. Ele disse que o país não sabe nem com vai ficar a economia e os parlamentares querem discutir pacto tributário. Segundo Mauro, as duas reformas tributárias, em tramitação na Câmara e no Senado, abordam apenas simplificação e não tratam de justiça fiscal, imposto sobre a renda e progressividade. “Ninguém sabe o que virá com a economia. Numa economia abalada, com finanças públicas abaladas, será que é o momento para se discutir uma Reforma Tributária?”, questionou Mauro.
Opinião também defendida pelo presidente da representação Rio de Janeiro da Unafisco, o Auditor Fiscal Armando Domingos Barcellos Sampaio. Segundo ele, é preciso fazer o governo ver que não é hora de discutir a Reforma Tributária, porque ninguém sabe como vai ficar a economia no pós-covid-19 nem quanto tempo a pandemia vai demorar. Na avaliação de Armando, qualquer reforma agora seria fake, traria uma situação que seria mudada imediatamente e seria ruim porque não refletiria a realidade. “Está sendo colocada uma pauta antiga a um fato novo”, enfatizou.
Para o Auditor Fiscal Flávio Prado, a Reforma Tributária não é prioritária e existem coisas mais emergenciais que os parlamentares deveriam estar vendo. Ele lembrou que este não é o melhor momento para fazer a reforma porque o Congresso não tem sessões presenciais de votação devido a medidas sanitárias de segurança. “Se fizer agora, será ruim e com poucas discussões”, afirmou.
Em contrapartida, Flávio acredita que a Reforma Tributária não sai em tempos normais porque tem muitos interesses antagônicos, como prefeituras e Estados que não querem perder a sua parcela. Segundo ele, talvez seja o momento de mudar o sistema arrecadatório para algo melhor e com justiça social, mas essa mudança não virá pela Reforma Tributária. “A gente consegue por lei ordinária, fazendo ajuste na lei consegue bastante progressividade”, explicou.
Já o secretário-geral da Unafisco, Luiz Bomtempo, acredita que a Reforma Tributária não será discutida em curtíssimo tempo pelos parlamentares, mas ela pode chegar entre o final deste ano e o início de 2021. De acordo com ele, não existe um ambiente para fazer a Reforma Tributária neste momento porque o País está em uma situação ruim economicamente e não há essa possibilidade. “O que vai realmente definir o momento e o que vai acontecer com essa Reforma Tributária realmente é o pós-pandemia”, disse.
Bomtempo explicou que se a situação econômica do País estiver muito ruim o Estado vai ter que buscar recursos em algum lugar e isso envolve as questões de dividendos e imposto sobre grandes fortunas. Segundo ele, o Refis de imediato será a moeda de troca do governo para redução do salário dos servidores públicos. “O que vai definir é o pós-pandemia. Se a situação estiver ruim, o Estado vai ter que buscar dinheiro em algum lugar”, afirmou.
De acordo com o presidente da Unafisco, tanto a Reforma Tributária quanto a proposta de Refis têm uma conexão direta com a vida dos Auditores em vários aspectos, inclusive, quanto a dar maior peso e maior importância às propostas de redução de salários dos servidores públicos. “A primeira ideia [do governo federal] sempre é vamos diminuir o salário dos servidores públicos que são privilegiados”, enfatizou.
Pert/Covid. O presidente da Unafisco falou ainda sobre o Projeto de Lei 2735/2020, o Pert/Covid (Refis), de autoria do deputado federal Ricardo Guidi (PSD/SC), que permite o parcelamento de dívidas tributárias com até 90% de desconto em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Um requerimento de urgência foi assinado pelo deputado Arthur Lira (PP/AL) e apresentado na Câmara. Se aprovado, o projeto pode ser votado imediatamente pelo plenário.
Mauro ressaltou a importância do debate entre os associados para que a Unafisco apresente propostas de emendas ao PL 2735/2020 para que o Refis não seja concedido sem critérios, mas apenas para quem precisa. O projeto, em tramitação no Congresso, não tem limitação e mesmo quem fez fraude ou tem dinheiro no caixa pode solicitar o parcelamento. “Neste projeto se dá 90% de desconto e não se põe requisito nenhum, qualquer empresa pode entrar, banco, empresa exportadora, todo mundo, pessoas jurídicas bilionárias, pessoas físicas milionárias, jurídicas que estejam muito bem. Todo mundo pode entrar”, criticou.
Uma das propostas de emenda que a entidade pretende apresentar aos parlamentares é exigir que as empresas participantes apresentem um relatório contábil que será avaliado pela Receita Federal para a concessão do parcelamento. Segundo o presidente da Unafisco, as empresas de lucro real têm condições de fazer essa comprovação. “Exigir desse pessoal que tem contabilidade não é nada demais”, afirmou.
Outra proposta de emenda é fazer com que as empresas que solicitarem o Refis fiquem sem distribuir lucros para os sócios por um período de 12 a 24 meses. Se decidirem neste período distribuir os lucros, elas terão que pagar pedágio de um valor que será amortizado da dívida. “A gente tinha uma proposta em algo como 20% a 50% do que vai distribuir de lucro e liberar talvez as empresas do simples”, disse Mauro.
Esta webconferência da Unafisco certamente serviu para orientar o trabalho da entidade em relação a Reforma Tributária e à apresentação de emendas nas propostas de Refis no Congresso Nacional.
Assista, abaixo, a webconferência na íntegra.
