Durante Assembleia-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada dia 14/10, em Brasília, o deputado federal Vicentinho, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, recebeu carta elaborada pelo Fonacate com pleitos das carreiras. Na reunião, a Unafisco Nacional foi representada pelo secretário-geral, Eduardo Artur Neves Moreira.
Ao receber a carta, o deputado de comprometeu a entregá-la para a coordenação de campanha da candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff. O documento pede respeito ao princípio constitucional do concurso, como única forma de ingresso no serviço público, implementação de política de qualificação e valorização contínua dos servidores e regulamentação de negociação coletiva no serviço público, entre outras reivindicações.
Vicentinho destacou que reconhece a luta dos servidores públicos por temas primordiais, como a negociação coletiva e o direito de greve, e ressaltou ser fundamental continuar a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho, que versa sobre esses assuntos, entre outros.
Sobre a possibilidade de votação, ainda neste ano, da PEC 555/2006, o deputado afirmou que “acha muito difícil, pois existem outros projetos de lei e vetos presidenciais trancando a pauta.” A referida PEC busca o fim da cobrança de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
Mais itens em pauta. Também esteve em pauta as eleições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe), com votação a ser realizada de 29 a 31 de outubro deste ano. Segundo o secretário-geral da Unafisco, Eduardo Moreira, três colegas compõem a chapa formalizada pelo Fonacate para concorrer no processo eleitoral da Fundação.
Outro assunto discutido durante a reunião foi a respeito do desempenho dos candidatos das carreiras típicas de Estado nas eleições 2014. De acordo com Moreira, oito integrantes das carreiras foram eleitos deputados federais.
Ainda segundo Eduardo Moreira, durante a Assembleia houve a deliberação sobre dois novos pedidos de filiação ao Fórum, que foram indeferidos porque as entidades requerentes, Fenapef e Acees, não atendiam todos os requisitos previstos no estatuto do Fonacate. Também entrou em pauta o PL 7648/2014, que regulamenta a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A análise das contas do Fórum, referentes aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, foi adiada para a próxima Assembleia-Geral, prevista para ocorrer em 25 de novembro.
Com informações do Fonacate.
