Manchetes

A Unafisco Nacional protocolou na última segunda-feira (30/9) ação coletiva com objetivo de incluir o Bônus de Eficiência na base de cálculo para pagamento do 13º salário e 1/3 de férias, em razão de sua natureza remuneratória e seu caráter de vantagem pecuniária permanente.

A regra é bem clara. Diz que aposentados e pensionistas ao deixarem de fazer a Prova de Vida terão o benefício suspenso. Há associados da entidade que, infelizmente, tiveram essa experiência. Por isso, ressaltamos que o procedimento é obrigatório e você deve realizá-lo anualmente.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta que permite aos servidores públicos federais acompanhar o andamento de diversos processos administrativos, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros.

Foram doados 38 beliches, 20 colchões para crianças, 13 camas de casal, 28 lençóis de solteiro, 100 travesseiros, 13 fogões, 9 mesas e bancos para refeitórios, entre outros.

Como a Unafisco Nacional é procurada por seus associados em busca de informações a respeito de temas voltados à aposentadoria, pensões, cálculos do Benefício Especial (BE), entre outros, a entidade entrevistou o diretor da Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos) Marco Aurélio Alves da Cruz.

A Unafisco Nacional parabeniza os associados que se aposentaram no último mês de setembro, reconhecendo e celebrando a valiosa contribuição que esses profissionais deram à Receita Federal e ao País. Este momento de transição marca não apenas o fim de uma carreira, mas também a lembrança de conquistas acumuladas ao longo de uma vida dedicada ao serviço público.

Você pode manifestar hoje o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, também chamada de PEC Social. Para tanto, basta votar na enquete eletrônica disponibilizada pela Câmara dos Deputados para avaliar a opinião dos cidadãos a respeito da matéria.

A Unafisco Nacional informa que o escritório Martorelli Advogados realizou os protocolos dos cumprimentos de sentença referentes à execução dos 28,86% em favor dos associados que enviaram a documentação necessária até o dia 2/8/2024 (data do prazo prescricional original do título).

Apesar da evolução da Decipex, a posição da Unafisco Nacional é que todas as questões a respeito do tema deveriam ser tratadas dentro do respectivo órgão do qual o Auditor Fiscal faz parte, ou seja, no âmbito da Receita Federal.

O anúncio da convocação se coaduna com todos os encaminhamentos da Unafisco Nacional nesse sentido.