Opinião da Unafisco

A proposta do MGI à AGU coloca as categorias de advogado público e de Auditor Fiscal da Receita Federal em descompasso remuneratório quanto ao subsídio x vencimento básico, o que não ocorria até a data atual.

A senhora Juliana Bierrenbach, que se apresenta como ex-advogada do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), afirmou, em entrevista à Globonews que existe uma “organização criminosa dentro da Receita Federal”, particularmente na Corregedoria (Coger). A acusação genérica é gravíssima e, por isso, a Unafisco Nacional, enquanto entidade de classe, interpelará a senhora Juliana para que ela tenha oportunidade de se retratar. Caso contrário, poderá ser responsabilizada civil e criminalmente.

Confirmando-se os fatos apontados pela PF, será mais um caso grave de ataque ao cargo de Auditor Fiscal. O episódio demonstra também a necessidade urgente de Lei Orgânica do Fisco (LOF) para proteger as autoridades fiscais de possíveis pressões políticas e econômicas, na realização das suas atividades.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que não instalará mais uma mesa específica de negociação para os Auditores Fiscais da Receita. Tal posicionamento, é bom que se diga, pode desencadear na volta da mobilização da Classe. O rápido retorno do movimento paredista tem potencial para pôr em risco a série de recordes de arrecadação que vem sendo alcançada nos últimos meses.

Quando o assunto é política de gestão de pessoas na Receita Federal, parece que o modo looping é acionado automaticamente. Um procedimento repete-se infinitamente, de portaria em portaria, quase como um mantra: política de pessoal se resume a editar normas.

O destaque absoluto vai para a mobilização da Classe, que mais uma vez apresentou-se forte o suficiente para propiciar uma negociação com o governo. Nesse sentido, celebramos os inúmeros Auditores Fiscais que batalharam a valorização de seus cargos com toda a avidez.

Em entrevista à Rádio Metrópole, ocorrida em 11/3, o ministro afirmou ser preciso uma “fungada no cangote” para dar agilidade ao serviço público, que, segundo Costa, tem uma “tendência à inércia.”

A Unafisco Nacional, tendo tomado conhecimento da primeira versão da nota pública emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a greve dos Auditores Fiscais, faz alguns esclarecimentos importantes.

A respeito da NOTA do SINPROFAZ datada de 05/07/23, a Unafisco Nacional esclarece o que segue.

Foi publicado no DOU, no dia 15/6, a exoneração do delegado da Alfândega do Aeroporto do Galeão, Auditor Fiscal Marcio Roberto Santezo....