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Deputados de oposição se manifestaram para cobrar do presidente Lula o cumprimento da promessa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. A crítica surge após o governo Lula decidir não incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ampliação da faixa de isenção realizada pelo governo no início deste ano beneficiou apenas trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com a decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.

Ao repercutirem a questão, os portais de notícia g1 e Metrópoles citaram os cálculos efetuados pela Unafisco Nacional que apontam para defasagem de 166,01% na tabela do IR.

"Ausência de correção eleva carga tributária dos trabalhadores. A alta dos preços estimada em 4% para este ano corrói a renda dos profissionais, o que amplifica o dano causado pela manutenção dos critérios do Imposto de Renda. 'Resultará em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média', destaca a Unafisco."

"O fato de o reajuste da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ter ficado de fora da peça orçamentária de 2025 indica que presidente Lula (PT) não pretende cumprir a promessa de campanha de reajustar a tabela do IRPF neste mandato, diz a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional)."

O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal George Souza, foi entrevistado pela Rádio Metrópoles, de Brasília/DF. Na pauta, destaques para Reforma Tributária e justiça fiscal. A entrevista foi transmitida ao vivo para a capital federal e, concomitantemente, exibida pela internet.

"Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. E que, para as demais faixas, o valor é maior: de 166,01%."

"A Unafisco sugere que essa receita viabilize, por exemplo, a isenção de impostos para salários de até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula em 2022."

O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, voltou a alertar sobre o possível tarifaço que a classe média poderá sofrer com a Reforma Tributária (EC 132/2023). Nesta segunda-feira (19/8), em entrevista para o programa Opinião Litoral, da TV Cultura Litoral de Santos/SP, Mauro afirmou que a carga tributária pode dobrar.

"A Medida Provisória Nº 1.251/2024, apresentada pelo governo para isentar os prêmios pagos a atletas olímpicos de imposto de renda, parece ter sido mais uma ação de marketing em reação às fake news sobre o assunto do que uma política pública racional e técnica na busca da eficácia e justiça fiscal."