O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, voltou a alertar sobre o possível tarifaço que a classe média poderá sofrer com a Reforma Tributária (EC 132/2023). Nesta segunda-feira (19/8), em entrevista para o programa Opinião Litoral, da TV Cultura Litoral de Santos/SP, Mauro afirmou que a carga tributária pode dobrar.
“Hoje, a tributação que incide sobre serviços de Educação e Saúde varia de 2% a 6%, dependendo do município. Com a Reforma, a alíquota cheia da CBS e IBS, que será de aproximadamente 27%, terá uma redução de 60% para esses mesmos serviços. Isso resultará no imposto de cerca de 10%. Ou seja, em algumas situações, a carga tributária vai mais do que dobrar sobre a classe média.”
Tal constatação foi apresentada pelo presidente da Unafisco na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 13/8.
Na ocasião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também presente na audiência supracitada, negou que haverá prejuízo à classe média em decorrência da Reforma Tributária. “O impacto sobre a renda é muito maior em todas as classes sociais do que qualquer mudança de preços relativos.”
Mauro Silva repercutiu o comentário de Appy, no programa Opinião Litoral. “Falar que o possível aumento de renda da classe média compensará esse prejuízo é ter apenas uma visão global da sociedade. Ninguém ainda me mostrou, sob o ponto de vista do indivíduo, se a carga tributária será maior ou não. A meu ver, será maior.”
O presidente da Unafisco ressaltou que a classe média já é bastante onerada pelo Imposto sobre a Renda (IR). “A classe média paga, anualmente, R$ 200 bilhões a mais de IR do que deveria em razão da defasagem da tabela do imposto. Ao mesmo tempo, quem recebe lucros e dividendos está deixando de pagar.”
Para resolver o possível tarifaço, Mauro Silva defendeu que, durante algum tempo, a classe média possa deduzir do IR o que está pagando a mais de imposto com a Reforma Tributária. “A Unafisco está à disposição dos parlamentares para redigir uma emenda nesse sentido”, acrescentou.
O Auditor Fiscal destacou que a Reforma Tributária é uma obra em andamento e, por isso, poderá sofrer ajustes ao longo do tempo.
PLP 108. Durante a entrevista, o presidente da Unafisco comentou sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base do PLP 108/2024, no dia 13/8. Trata-se do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. A matéria dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do IBS e da instituição do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD), o chamado imposto sobre herança.
Sobre o ITCMD, Mauro Silva não acredita que a alíquota de até 8% sobre heranças causará a fuga de recursos do Brasil. “Em outros países, como os Estados Unidos e a França, as alíquotas desse imposto são muito maiores, chegando a 60%.”
Um dos aspectos positivos da Reforma Tributária é a criação do Comitê Gestor, de acordo com presidente da Unafisco. “Acredito que o Comitê Gestor funcionará bem para atingir o objetivo da simplificação, tão almejado pela Reforma. Haverá um único regulamento do IBS para o todo País, diferente do que ocorre hoje, em que há legislações diferentes de ICMS e ISS em Estado se municípios.”
Cashback. Além da simplificação no sistema de impostos, Mauro Silva destacou a instituição do cashback como outro aspecto positivo da Reforma Tributária.
O mecanismo permitirá a devolução de parte do imposto pago a pessoas de menor renda, inscritas no Cadastro Único Federal. “Essa medida resolve em parte o problema da regressividade dos impostos sobre consumo.”
Imposto seletivo. Outro tema abordado durante a entrevista para a TV Cultura Litoral foi a instituição, pela Reforma Tributária, do Imposto Seletivo. O objetivo é sobretaxar bens e produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os automóveis híbridos e elétricos foram incluídos, pela Câmara dos Deputados, na lista de produtos sobre os quais incidirá o referido imposto. No projeto inicial, apresentado pelo governo, esses modelos estavam isentos da tributação.
O presidente da Unafisco realçou que, em linhas gerais, os estímulos dados à indústria automobilística não surtem o efeito esperado. “Vide o programa Rota 2030, que não tem repercutido na geração de empregos.”
Startups. O último ponto discutido na entrevista foi o reflexo da Reforma Tributária sobre as startups (empresas iniciantes com ideias inovadoras). Para o presidente da Unafisco, mesmo com possível majoração do imposto, a Reforma não desestimulará o desenvolvimento dessas empresas.
“Muitas dessas startups não estão enquadradas na tributação atual incidente sobre mercadorias e serviços. Isso vai mudar com a Reforma. O imposto incidirá apenas sobre aquilo que elas agregarem ao produto ou ao serviço prestado. Não é uma mudança apenas para as startups, trata-se de um rearranjo da economia. Ainda que ocorra aumento de imposto, isso não será um desestímulo, porque essas empresas têm potencial de crescimento muito grande.”
Assista, a seguir, à entrevista do presidente Mauro Silva na íntegra:
