O diretor de Comunicação da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Virgilio Fordelone, falou sobre a atuação da entidade, importância do cargo e da Receita Federal, em entrevista para a rádio Star News, de Santos/SP. O programa jornalístico, chamado Ponto a Ponto, foi transmitido ao vivo também pelo YouTube, no dia 20/8. Confira, a seguir, os principais temas abordados.
Atuação da Unafisco. Falando sobre a Unafisco, o diretor de Comunicação destacou três pilares de atuação da entidade.
“O primeiro pilar é o atendimento jurídico para os associados. Por meio de ações judiciais, a entidade busca resgatar direitos que foram tirados dos Auditores ao longo do tempo. É um trabalho que tem sido bastante exitoso. O segundo pilar é o de eventos. É uma atuação mais associativa de congregação dos associados e familiares.”
Além de eventos nacionais, como o 8º Encontro Nacional de Ativos, Aposentados e Pensionistas da Unafisco, realizado em Foz do Iguaçu/PR neste ano, as Representações Regionais da entidade também realizam confraternizações locais.
Já o terceiro pilar, destacado por Virgilio, refere-se à elaboração de estudos técnicos. Ele citou, a título de exemplo, o Contrabandômetro e o Privilegiômetro Tributário.
“Com o Contrabandômetro, a Unafisco divulga o trabalho de excelência realizado pela Aduana brasileira. No site, estão os dados de apreensões de mercadorias, como drogas, produtos piratas, entre outros. Com isso, a gente chama a atenção para o papel da Receita, além da arrecadação.”
Sobre o Privilegiômetro, o Auditor Fiscal ressaltou que o objetivo é jogar luz sobre os benefícios fiscais concedidos pela União sem contrapartida para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil. “Somente em 2024, serão quase R$ 538 bilhões em privilégios tributários concedidos a alguns grupos, sem que haja retorno social, econômico e para o meio ambiente do País.”
Virgilio acrescentou que os dois estudos supracitados repercutiram em grandes veículos de imprensa, fomentando o debate público para temas relevantes.
Importância da Receita. O diretor da Unafisco abordou também o papel e a importância dos Auditores Fiscais e da Receita Federal para o País.
Sobre a arrecadação realizada pelo órgão, Virgilio ressaltou que os recursos são fundamentais para o financiamento de políticas públicas para o desenvolvimento do País.
“Nosso papel é recolher os valores dos impostos para os cofres públicos. E compete aos políticos aplicarem esses recursos para termos um SUS melhor, escolas públicas melhores, o mesmo com a segurança pública, entre outras políticas de Estado.”
Foco nos maus contribuintes. Em relação à fiscalização, Virgilio disse que a Receita Federal atua como foco naqueles contribuintes que, intencionalmente, sonegam tributos. São os chamados devedores contumazes.
“A Receita vai atrás daquele mau contribuinte, que realmente não quer cumprir a lei e pagar seus tributos. Agindo assim, ele consegue vender seus produtos mais baratos, causando concorrência desleal com aquele empresário que cumpre suas obrigações legais. Com isso, a Receita age para proteger aqueles que trabalham de forma correta.”
Combate ao crime organizado. Outra atuação da Receita Federal destacada por Virgilio é o combate a fraudes ao sistema tributário, praticadas por facções criminosas para lavagem de dinheiro.
“A Receita investiga infiltrações do crime organizado na economia legal. Existem muitas situações de grandes fraudes estruturadas, cometidas por organizações e facções criminosas para lavagem de dinheiro. Há equipes dentro da Receita especializadas nesse tipo de atuação, que agem em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e as polícias.”
Aduana. O diretor de Comunicação da Unafisco abordou também a importante atuação dos Auditores Fiscais na Aduana brasileira. Ele citou, a título de exemplo, a relevância da Alfândega de Santos no comércio exterior do País.
“A Alfândega daqui de Santos controla cerca de 30% de todas as mercadorias que entram e saem do País. O papel das Aduanas é primordial para controle e combate aos crimes de contrabando e descaminho.”
Virgilio mencionou que, no contrabando, além de armas e drogas, são apreendidos produtos nocivos à saúde das pessoas, como brinquedos falsificados. “Um item que a Receita costuma apreender muito é brinquedo sem origem. Esse tipo de produto na mão de uma criança é perigoso, já que pode conter tinta tóxica ou peças que machucam.”
O Auditor Fiscal citou ainda que o combate ao descaminho, quando não ocorre o recolhimento do tributo na entrada da mercadoria no País, também ajuda os empresários que atuam na legalidade. “Quando a pessoa sonega o tributo na importação de um produto, consegue vendê-lo mais barato no mercado interno. Isso ocasiona concorrência desleal com o empresário nacional.”
Ainda sobre o controle de entrada e saída de mercadorias, Virgilio disse que a Receita Federal possui programas para facilitar o comércio realizado por empresas com histórico de cooperação com o Fisco. “Empresas que são parceiras do Fisco, com histórico de atuação correta, têm tratamento privilegiado no controle das suas mercadorias. A ideia da Receita Federal é expandir essa boa relação para mais empresas.”
O diretor da Unafisco comentou que o órgão realiza trabalho de inteligência, com o uso de sistemas tecnológicos e cruzamento de dados, para análise prévia de risco. O procedimento é utilizado também para entrada de pessoas.
“Com essa análise prévia de risco, a gente sabe quem são os passageiros de um determinado avião, os comportamentos daquelas pessoas, o que nos ajuda a abordar quem pode estar infringindo a lei.”
Leilões e doações. Virgilio Fordelone comentou que parte dos produtos apreendidos pela Receita são leiloados. O Auditor Fiscal esclareceu que tais mercadorias, quando adquiridas em leilões oficiais, tornam-se legais.
“Em algumas situações, as importações irregulares apreendidas vão a leilão. Assim, elas voltam para o mercado legalizadas, com a documentação regularizada e laudo atestando sua originalidade. Inclusive, as próprias marcas detentoras desses produtos autorizam a venda em leilão. Reforçando que produtos falsificados não são leiloados pela Receita Federal.”
Golpes. O diretor da Unafisco ressaltou que é preciso ficar atento para não cair em golpes na internet. “Existem muitas fraudes de falsos [sites de] leilão, que vêm por e-mail ou aparecem em links nas redes sociais. Por isso, é importante acessar apenas o site oficial da Receita Federal e procurar pelos leilões que estão sendo divulgados.”
Outra destinação possível para produtos apreendidos, destacada por Virgilio, é a doação. “Alguns produtos originais apreendidos, como computadores, são doados para escolas, por exemplo. Com essa tragédia no Rio Grande do Sul, o ministro Haddad [Fernando Haddad, Fazenda] fez questão de acionar a Receita para que mercadorias apreendidas, como mantimentos, água e roupas, fossem doadas para as vítimas das enchentes no Estado.”
Defasagem no quadro de Auditores. Após citar a importante atuação do cargo e do órgão, o diretor Virgilio alertou que o quadro funcional da Receita tem sido reduzido nos últimos anos.
“Atualmente, a Receita conta com aproximadamente 7,3 mil Auditores. Quando eu entrei no órgão, em 2010, eram mais de 12 mil. Ano após ano, esse número está diminuindo. Por mais que a tecnologia tenha melhorado nossa produtividade, ela não faz milagre. São necessárias pessoas para operá-la, por isso, precisamos de mais Auditores.”
Assista, a seguir, à entrevista na íntegra do diretor Virgilio Fordelone.
