Opinião da Unafisco

Confirmando-se os fatos apontados pela PF, será mais um caso grave de ataque ao cargo de Auditor Fiscal. O episódio demonstra também a necessidade urgente de Lei Orgânica do Fisco (LOF) para proteger as autoridades fiscais de possíveis pressões políticas e econômicas, na realização das suas atividades.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que não instalará mais uma mesa específica de negociação para os Auditores Fiscais da Receita. Tal posicionamento, é bom que se diga, pode desencadear na volta da mobilização da Classe. O rápido retorno do movimento paredista tem potencial para pôr em risco a série de recordes de arrecadação que vem sendo alcançada nos últimos meses.

Quando o assunto é política de gestão de pessoas na Receita Federal, parece que o modo looping é acionado automaticamente. Um procedimento repete-se infinitamente, de portaria em portaria, quase como um mantra: política de pessoal se resume a editar normas.

Em entrevista à Rádio Metrópole, ocorrida em 11/3, o ministro afirmou ser preciso uma “fungada no cangote” para dar agilidade ao serviço público, que, segundo Costa, tem uma “tendência à inércia.”

"Um auditor fiscal da Receita Federal, cujo trabalho é verificar se os contribuintes estão cumprindo com suas obrigações tributárias de acordo com a legislação vigente, só pode ser executado com autonomia e de maneira impessoal, sem medo de represálias, com a manutenção da previsão constitucional da estabilidade no emprego."

O Auditor Fiscal da Receita Federal João José Tafner foi nomeado como novo corregedor da Receita Federal, conforme publicado na edição de 1º/2 do Diário Oficial da União.

Fingir cortar os privilégios tributários, ou cortar no lugar errado, é um tiro no pé no desenvolvimento e redução de desigualdades do país, que se não tratado, em algum momento irá gangrenar.

São inadmissíveis as tentativas que temos testemunhado nos últimos tempos de tratar o funcionalismo público como o vilão dos problemas brasileiros. E a mais...

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