O panorama global que se observa diante da crise provocada pela disseminação do novo coronavírus ainda é de incerteza, seja do ponto de vista da questão sanitária, seja pelo aspecto econômico, influenciado negativamente pela Covid-19. Mesmo que existam países que tenham conseguido lidar melhor com os efeitos da pandemia – em níveis diferenciados, é verdade –, o cenário atual continua preocupante. Em face de tal situação, é curioso notar uma movimentação dos chamados super-ricos para tentar oferecer uma parcela de contribuição para mitigar as sequelas da doença na economia mundial.
Foi noticiado que o grupo Milionários pela Humanidade, do qual fazem parte 80 milionários e bilionários, divulgou uma carta pedindo a seus governos maiores impostos, para pessoas como eles, com o objetivo de cobrir o rombo dos gastos públicos direcionados ao combate da pandemia da Covid-19. A ideia nem é inédita, pois outro conjunto de endinheirados, denominados Milionários Patriotas, formado por cerca de 200 indivíduos, também já havia se manifestado a favor de um sistema tributário mais progressivo. Inclusive, a pandemia impulsionou a discussão em relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas em países vizinhos ao nosso, como Chile e Argentina.
E se até mesmo os maiores detentores do dinheiro do planeta estão dispostos a colocar a mão no bolso para amenizar os resultados da maior instabilidade econômica já sentida mundialmente em um século, chama a atenção, por outro lado, a falta de iniciativa nesse mesmo sentido de seus similares brasileiros. Sendo que no Brasil, comprovadamente, os mais ricos já arcam com uma carga tributária expressivamente menor do que os mais pobres.
Esse “despertar de consciência” dos mais abastados globalmente nesse momento de crise só vem demonstrar que a tributação de grandes fortunas não pode mais ser considerada um tabu. E nós da Unafisco Nacional reforçamos que o debate sobre esse tema tem de ser feito já.
Infelizmente, porém, a discussão não está no radar da atual gestão presidencial. Questionado sobre o assunto pelo presidente da Unafisco Nacional, o Auditor Fiscal Mauro Silva, durante o webinar Senso de Direção da Administração Tributária para os Próximos Anos, realizado no dia 6 de julho, o Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, afirmou que o “governo não está trabalhando com essa proposta, não obstante estamos recebendo propostas que entraram via Congresso."
Ainda no webinar, que foi o quarto encontro promovido pela Unafisco Nacional, dentro da série O Saber Expande, Tostes Neto comentou que, apesar de o Imposto sobre Grandes Fortunas existir desde 1988 – está previsto na Constituição Federal –, a falta de regulamentação do tributo decorre de não haver uma avaliação segura do seu potencial de arrecadação e dos respectivos riscos.
Essa visão do secretário, porém, precisa ser revista. Nós da Unafisco Nacional garantimos que a implantação do IGF é perfeitamente factível. E isso é demonstrado, por meio de dados e com metodologia científica, na Nota Técnica nº 17/2020, intitulada Imposto sobre Grandes Fortunas: definição da arrecadação, alíquota e limite de isenção ideais, perfil dos contribuintes, tabela progressiva e recursos para a crise resultante da pandemia da Covid-19.
Como já expusemos em outras ocasiões, o estudo, com base nos dados dos países da OCDE e no índice de Gini e PIB per capita do Brasil, estabelece como o limite de isenção plausível para um IGF brasileiro o total de R$ 4,67 milhões em patrimônios líquidos, sendo isentos de tributação valores abaixo deste montante. Segundo os cálculos, tendo como referência números divulgados pela Receita Federal e os valores de isenção e alíquota determinados a partir das informações da OCDE, essa tributação atingiria 220.220 contribuintes, com renda mensal a partir de 80 salários-mínimos. Sendo assim, a arrecadação ideal do IGF no Brasil resultaria em R$ 58,8 bilhões ao ano, ou 0,84% do PIB nacional.
Merece ainda destacarmos que o objetivo de se implantar um Imposto sobre Grandes Fortunas no País pretende ser, além da finalidade fiscal, o de criar um instrumento de redistribuição de renda e justiça social, especialmente em tempos conturbados como o que estamos vivendo. E se a pandemia do novo coronavírus pode nos deixar uma lição, é a de que o momento não é para omissões.
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