A Unafisco Nacional organizou, em parceria com a Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional, uma reunião para tratar da proposta de reforma do regimento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), bem como da reestruturação do conselho. Colegas da Delegacia de Julgamento de São Paulo (DRJ), Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) e da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª RF estiveram presentes, entre outros.
A coordenação da mesa do evento, que ocorreu em 12/5 na Sede Social da Unafisco, ficou por conta do primeiro vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral. Para contextualizar o assunto, que se relaciona diretamente aos efeitos da Operação Zelotes, que investiga um grupo de criminosos que agia no Carf, Kleber informou que o ministro da Fazenda designou um grupo para propor alterações no regimento interno e na estrutura do Carf. Esse grupo é composto por representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), da Secretaria Executiva do Ministério Federal e do próprio Carf.
Durante a reunião, algumas importantes questões foram apresentadas. Importantes porque a Operação Zelotes tocou em feridas, mostrou vulnerabilidades, revelou falhas avassaladoras para ninguém duvidar de que há incongruências que precisam ser corrigidas. Pergunta: é razoável que as confederações da indústria, comércio, serviços e instituições financeiras (CNI, CNC, CNS e CNF) continuem tendo a prerrogativa de indicar os representantes dos contribuintes? Do ponto de vista lógico, não. “Os representantes dos contribuintes não são dos contribuintes, são das confederações, porque se esse contribuinte não entrar em uma confederação, ele não participa [como conselheiro]”, disse o colega Mauro José Silva, que gentilmente compartilhou sua experiência de quatro anos e meio no Carf.
Concurso Público. Com toda razão, a lógica se assusta com a composição do Carf: metade de seus membros é composto por advogados indicados pelas grandes empresas. Esses indicados atuam, concomitantemente, como juízes no Conselho e como advogados tributários, sem restrição, nem remuneração. Dito de outra forma, assim a imparcialidade vai para o ralo. Bom, nesse caso, não seria plausível propormos o concurso público como solução republicana? Sim, para muitos, sim. Somente concursados poderiam compor o Carf. Desse modo, o Conselho ficaria mais blindado de influências obscuras. Exemplo: depois de um processo ser julgado pela DRJ, isto é, de haver uma decisão baseada em horas e horas de análise (análise mesmo, lupa na mão em todos os detalhes, muitos dos quais de altíssima complexidade) é inadmissível que um indicado qualquer, de uma grande empresa, tenha mecanismos (jeitinhos) para rasgar em minutos todo o trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Na reunião, muitos colegas fizeram uso da palavra. O colega Alcides de Souza Pinto, julgador da 4ª turma da DRJ/SP, citou o tributarista Ricardo Lobo Torres para dizer que “a manutenção do Conselho dos Contribuintes de forma paritária é um atraso; é manter uma situação que não existe; e, com isso, tira-se a oportunidade de se ter um corpo de julgadores profissionalizados, um corpo de julgadores concursados, bem remunerados, mas com independência, com elevada formação teórica.”
O presidente da (DS/SP), Osvaldo Garcia Martins, destacou que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil devem ser ainda mais valorizados em relação ao tema. “São nas crises que damos grandes saltos; por isso, vamos sair fortalecidos [na reforma do Carf] como Classe.” A valorização dos Auditores Fiscais, em todas as frentes, é do interesse de todos os colegas.
Presenças. Pela Unafisco, além de Kleber, também marcaram presença Narayan de Souza Duque (Defesa Profissional e Assuntos Técnicos) e Icléa Camargo Lima (Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social). Ainda esteve presente o diretor do Plano de Saúde da DS/SP, Abrão José Kechfi.
