Representando o presidente da Unafisco Associação, Édison Staibano, o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, José Carlos Nogueira Ribeiro, ressaltou que a MP, editada em 5/10, tem comprometido o trabalho dos Auditores Fiscais e representa um entrave ao combate à sonegação no País. “Essa medida gerou insegurança nos colegas ao instituir penalidade à violação do sigilo fiscal. Ao criar a figura do ‘acesso imotivado’, sem especificar o que se trata, a MP engessa a fiscalização no Brasil”, disse.
Outros representantes de entidades do Fisco nacional, estadual e municipal também defenderam a retirada da MP 507/10 da pauta do Congresso Nacional porque a legislação existente já estabelece punições aos servidores que violarem os sigilos sem justificativa.
No seminário, ainda foi realizado o painel “O Exercício da fiscalização e a proteção do sigilo fiscal” e teve como palestrantes o assessor de gabinete da Secretaria da RFB, Luís Eduardo de Oliveira Santos, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, professor titular do mestrado e doutorado em Direito da PUC/RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Juarez Freitas, e do advogado Erich Endilla Santos Simas, integrante da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Presentes
Marcaram presença os presidentes de entidades do Fisco: Pedro Delarue (Sindifisco Nacional) Jorge Cezar Costa (Anfip), Roberto Kupski (Febrafite), Leonilda Terezinha (Sindsarf) e Manoel Isidro (Fenafisco). Também estiveram no seminário os deputados federais Zenaldo Coutinho (PSDB/BA), Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), Simão Sessim (PP/RJ), Marcelo Ortiz (PT/SP), Chico Alencar (Psol/RJ), Ivan Valente (Psol/SP), Nelson Pelegrino (PT/BA), entre outros.
(Com informações da DEN do Sindifisco Nacional)
