A Unafisco Nacional conclama seus associados para assinar a petição eletrônica contra as emendas 40 e 41 da Medida Provisória (MP) 660/14, que dispõem sobre o compartilhamento de atribuições privativas dos Auditores Fiscais com cargo auxiliar. Na manhã de 31 de março, seis dias após ser criado, o abaixo-assinado reunia mais de 3.653 assinaturas.
Segundo a DEN do Sindifisco Nacional, que também apoia a iniciativa, o documento subsidiará o trabalho do sindicato pela rejeição dessas emendas, nesta terça-feira (31/3), durante a votação do parecer do relator da proposta, deputado Silas Câmara (PSD/AM), na Comissão Mista que analisa a MP 660/14.
Além de tratar sobre as emendas mencionadas, o abaixo-assinado também critica a emenda 12 da mesma MP, que objetiva transformar técnicos e analistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que ficaram na Receita Federal após a fusão com a Previdência, em analistas tributários.
Trabalho parlamentar. Ao lado do sindicato, a Unafisco Nacional participou, em 25/3, de trabalho parlamentar em Brasília pela derrubada das emendas 40 e 41. Na mesma data, após essa mobilização, foi adiada a votação do relatório do deputado Silas Câmara, por causa de pedido de vista de deputados federais.
Leia também:
MP 660/14: Unafisco em parceria com o Sindifisco Nacional pela rejeição das emendas 40 e 41
MP 660/14: Unafisco e sindicato produzem vídeo contra 'trem da alegria' na RFB
