O Papa Francisco elogiou, em 31/1, os cobradores de impostos. O pontífice disse que eles são cruciais para o funcionamento de uma sociedade justa. “Na realidade, os impostos são um sinal de legalidade e justiça”, disse o líder da Igreja Católica a uma delegação da Agenzia delle Entrate, o Fisco italiano.
Francisco ressaltou que todos têm que pagar sua parte justa de impostos, principalmente os ricos, para que os membros mais fracos da sociedade não sejam “esmagados pelos mais poderosos.”
O discurso do Papa converge com as bandeiras defendidas há tempos pela Unafisco Nacional. Diversos estudos técnicos lançados pela entidade demonstram as injustiças que ocorrem com a cobrança de impostos no Brasil, onde os ricos são agraciados cada vez mais com privilégios tributários, enquanto pobres e classe média carregam o maior peso da carga tributária. Fato que se torna ainda mais grave em um contexto nacional de hiperconcentração de renda, em que 30% dos bens e direitos líquidos declarados no IRPF são detidos por apenas 220.220 brasileiros, o que representa 0,1% da população.
Os levantamentos da Unafisco apontam para urgente e necessária reforma do Sistema Tributário Nacional, a fim de torná-lo mais justo, respeitando a capacidade contributiva de cada cidadão, e capaz de promover a tão almejada justiça social.
No mesmo dia em que o Papa Francisco elogiou os cobradores de impostos, a Unafisco publicou em seu site a atualização do Privilegiômetro Tributário, acompanhado da Nota Técnica N.º 24. O estudo revela que o governo federal concederá, somente em 2022, aproximadamente R$ 367 bilhões em privilégios tributários, ou seja, benefícios e incentivos tributários concedidos a setores ou parcelas específicas de contribuintes, sem qualquer retorno para o desenvolvimento socioeconômico do País. O montante é R$ 52 bilhões maior em relação a 2021; e R$ 43 bilhões superior a 2020.
Os dois maiores privilégios tributários da lista beneficiam justamente os contribuintes que têm maior capacidade contributiva. São eles: 1º, isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica, cuja renúncia é de R$ 58,9 bilhões; e, em 2º, a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, que representa R$ 57,9 bilhões a menos na arrecadação federal. Esses valores poderiam ser utilizados em políticas públicas fundamentais para combater as carências do Brasil, como Educação, Saúde e Habitação.
O estudo sobre a tributação de lucros e dividendos consta na Nota Técnica N.º 15. Usando dados da Secretaria da Receita Federal de 2017, o levantamento da Unafisco revela que dos 25.177 declarantes de Imposto sobre a Renda com renda superior a 320 salários mínimos, 19.859 são recebedores de lucros e dividendos, com rendimento total de R$ 248 bilhões. Deste montante, R$ 182 bilhões (ou 73%) são completamente isentos de tributação.
Na Nota Técnica N.º 17, a Unafisco detalha como deveria ser a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A tributação atingiria apenas brasileiros que possuem um patrimônio líquido superior a R$ 4,6 milhões, com uma alíquota mínima de 0,5%.
Outra possibilidade apontada pela entidade, por meio da Nota Técnica N.º 23, propõe uma Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas (CEFG) válida por apenas um ano para brasileiros que ganham a partir de 80 salários/mês. Com um potencial de arrecadação de R$ 38,9 bilhões, o valor seria destinado ao combate à pandemia e ao financiamento do Auxílio Emergencial para milhões de brasileiros. O estudo baseou, posteriormente, o Projeto de Lei Complementar (PLP 101/2021), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
Em janeiro deste ano, a Unafisco divulgou também estudo que aponta como a defasagem na tabela do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) prejudica mais os pobres e a classe média. De acordo com os cálculos da entidade, as faixas de renda sobre as quais incidem o IRPF deveriam ser corrigidas em 134,53%, conforme inflação acumulada desde 1996. Com a desatualização, 15,3 milhões de brasileiros, que deveriam estar isentos, são cobrados indevidamente, em 2022.
Já a classe média acaba pagando muito mais do que deveria. Em entrevista à Jovem Pan News, o presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva, deu um exemplo do valor pago a mais. “Pessoas com renda mensal de R$ 6 mil perderão, durante o ano de 2022, o equivalente a este mesmo valor com a cobrança indevida”.
Mauro Silva defende que a reforma do Sistema Tributário Nacional não precisa, em grande medida, de alterações constitucionais. A “reforma possível é infraconstitucional”, diz.
