Em 10/9, o associado Mário Sérgio Fernandes Barroso lança, em Brasília/DF, a obra Competência Tributária e Imunidade Recíproca das Pessoas Políticas. O evento, que terá sessão de autógrafo, será realizado no restaurante Carpe Diem 104 Sul.
No livro, o Auditor Fiscal faz uma análise jurídica da imunidade tributária conhecida como imunidade recíproca, prevista no artigo 150 da Constituição Federal. A princípio aplicada à União, Estados, Distrito Federal e municípios, esta lei tem sido estendida a empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa extensão é o foco da obra por se tratar, segundo o autor, de “um assunto controverso na doutrina e na jurisprudência, sobretudo pela falta de previsão constitucional dessa extensão para acionistas privados.”
Entre os pontos abordados por Mário Sérgio estão as imunidades tributárias sob o enfoque jurídico e econômico, o modo de a administração tributária federal lidar com o assunto e as decisões judiciais sobre o tema.
O livro pode ser adquirido no site da editora, por meio deste link.
Sobre o autor. Mário Sérgio Fernandes Barroso é presidente da 8ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ/BSB), mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), especialista em Direito Tributário pela UCB e graduado em Direito pelo Centro Universitário de Educação Superior de Brasília (IESB).
Confira abaixo o convite com as informações sobre evento de lançamento:
