Os desdobramentos da Campanha Salarial da Classe ganharam novos contornos nos últimos dias. O que catapultou a indignação da Classe agora foram as contradições do ministro do Planejamento Dyogo Oliveira. No Senado Federal, em 6/7, ele defendeu o reajuste de várias carreiras previsto em 14 projetos encaminhados ao Congresso Nacional. Entretanto, no mesmo dia, ao se reunir com a DEN do Sindifisco Nacional, Dyogo afirmou que o Projeto de Lei do nosso reajuste salarial ainda está no Ministério do Planejamento sem prazo para encaminhamento ao Congresso.
A justificativa do ministro para o travamento do PL não convenceu. Oliveira disse que o projeto deixou de avançar por causa de dificuldades técnicas para viabilizar o bônus de eficiência. Mas o mês de agosto bate à porta. A partir desse período o reajuste salarial começaria a valer. Para cumprir o acordo remuneratório, de 23 de março, talvez fosse o caso de encaminhá-lo por meio de uma medida provisória, o que nem foi ventilado pelo ministro.
No dia seguinte (7/7), toda a argumentação do ministro caiu como um castelo de cartas. É que nesse dia ocorreu a edição na MP 739/16, que instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade. Ou seja, MP para o bônus dos médicos peritos pode. Mas viabilizar o bônus dos Auditores Fiscais não pode.
Foi nesse contexto que ocorreu uma reação contundente da alta administração da Receita Federal. Os superintendentes de todas as Regiões Fiscais da RFB e os subsecretários de importantes áreas de atuação estratégica da Receita (Suara, Suari, Sucor, Sufis e Sutri) enviaram uma mensagem clara e direta ao secretário da Receita: “não há o mínimo espaço para descumprimento desses termos [acordo de reajuste salarial], sob pena de vermos rapidamente instaurada enorme confusão administrativa, com prejuízos diretos aos cidadãos, que necessitam dos serviços da administração tributária federal, e ao próprio esforço governamental de ajuste fiscal, para o qual a Receita Federal concorre de forma definitiva”, entre outros pontos.
E a pressão em prol do cumprimento do acordo continua fortíssima. Todos os delegados e inspetores da 10ª Região Fiscal entregaram seus cargos. Por sua vez, os Auditores Fiscais do Escritório de Pesquisa e Investigação da RFB (Espei 9ªRF) enviaram ao chefe da unidade, Roberto Leonel de Oliveira Lima, um documento em que manifestam “indignação em relação à postura do Mpog em postergar indefinidamente o envio do PL”, ressaltando o retorno ao estado de mobilização aprovado em assembleia.
Em Assembleia Nacional, os Auditores Fiscais decidiram pela paralisação de dois dias por semana, a partir de quinta-feira (14/7), pois já foi instaurada, desde a semana passada, uma forte indignação que tomou conta da Classe e se estendeu à cúpula do órgão, em meio à insatisfação com a postura do governo, que já deu andamento a projetos de reajuste de outras categorias. Nas aduanas (portos e aeroportos) será adotada a operação-padrão que pode comprometer as Olimpíadas e demais serviços.
A Unafisco se coloca à disposição dos Auditores Fiscais de todas as regiões do País para divulgar materiais relacionados à mobilização, como manifestos e fotos, que devem ser enviados para o e-mail comunicacao@unafiscoassociacao.org.br .
