A Unafisco Nacional e outras entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, em 9 de janeiro, na capital federal, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Na audiência, o Fonacate reiterou pedido de regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece os princípios da liberdade sindical e o direito à negociação coletiva para servidores públicos. Participou da reunião, em nome da Unafisco, a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social, Icléa Camargo Lima.
De acordo com notícia divulgada no site do Fórum, o ministro informou que o calendário para a regulamentação está sendo elaborado pelo governo e será divulgado em breve.
O decreto que promulgou a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, firmadas em 1978, foi assinado em março do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
Registro sindical. Outro tema que esteve em pauta durante a audiência foi o pedido de registro sindical feito ao Ministério por algumas entidades que compõem o Fórum. Entre outras limitações, as entidades que não possuem registro sindical são impossibilitadas de integrar federações. Sobre o assunto, Dias afirmou aos presentes que, até abril deste ano, as solicitações serão analisadas pela pasta.
