A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, na terça-feira (17), zerar a alíquota do Imposto de Importação sobre 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pela doença Covid-19. A medida foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União e vale até o fim de setembro.
A lista de produtos contemplados foi elaborada junto com o Ministério da Saúde e inclui itens que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão, em 2019. Luvas médico-hospitalares, que apresentavam alíquotas de até 35% agora terão tarifa zero, assim como álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, entre outros.
A Secretaria da Receita Federal editou novas normas para simplificar e agilizar o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19. Outra alteração promovida pela instrução normativa, segundo o Fisco, é a inclusão das importações realizadas por companhias certificadas na modalidade OEA (Operador Econômico Autorizado), agilizando a importação.
“A atuação dos Auditores da Receita Federal é fundamental nesse momento: de prontidão para promover com agilidade o desembaraço aduaneiro de medicamentos, respiradores e equipamentos hospitalares tão necessários ao tratamento e profilaxia do novo coronavírus”, aponta o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva. Ele aponta que nesse momento a aprovação da PEC Emergencial afetaria o abastecimento dos hospitais, uma vez que a redução em 25% das jornadas de trabalho dos Auditores Fiscais comprometeria e muito a agilidade das operações aduaneiras. “Qualquer sobrecarga logística neste momento significaria colocar vidas em risco”, reforça.
