Título: Projetos em tramitação no Congresso podem diminuir poder de investigação da Receita Federal
Publicação: Folha de S.Paulo (coluna Painel)
Data: 5/12/2016
Campo de batalha
Cinco projetos em tramitação no Congresso podem minar a capacidade investigativa da Receita Federal. Integrantes do órgão apontam uma operação articulada para enfraquecer a Lava Jato na esfera fiscal. Uma das medidas em especial preocupa os auditores: uma proposta no Senado que exige ordem de chefias — indicadas por critérios políticos — para a deflagração de fiscalizações. Se o projeto passar, auditores dizem que terão seu potencial de investigação “sufocado”.
Olhos fechados
Há queixas ainda à regulamentação da Lei da Repatriação. Segundo os auditores, ao manter em sigilo os CPFs e CNPJs dos que aderiram ao programa de regularização, a Receita acabou impedindo a possibilidade de investigação desses recursos.
Há queixas ainda à regulamentação da Lei da Repatriação. Segundo os auditores, ao manter em sigilo os CPFs e CNPJs dos que aderiram ao programa de regularização, a Receita acabou impedindo a possibilidade de investigação desses recursos.
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