Segundo o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, o governo pretende retomar o diálogo sobre a liberação para exercício de mandato classista dos servidores públicos. A afirmação foi feita durante reunião (24/3) realizada no Palácio do Planalto, com representantes de várias entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Pela Unafisco participou o primeiro vice-presidente Kleber Cabral.
Ainda na reunião, as entidades entregaram a Feijóo o estudo intitulado Licença remunerada para o exercício de mandato classista: alternativas para discussão. O documento afirma que é preciso “restabelecer, na esfera da União, a licença remunerada pelos servidores civis ativos, de mandatos em entidades sindicais e associativas (…) para os fins de assegurar autonomia e independência no exercício do mandato sindical ou associativo dos servidores eleitos para essa representação, que o servidor possa afastar de suas funções, e sem prejuízo de seus direitos e vantagens funcionais sem sofrer, por conta dessa condição, prejuízos à sua condição funcional.”
Feijóo disse que, neste ano, sairá a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo.
Também esteve presente na reunião o presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, entre outros.
