Título: A proteção a ruralistas na reforma da Previdência
Publicação: Terra
Data: 11/7/2019
O texto da reforma previdenciária também previa o fim de remissões tributárias, que são os famosos perdões provocados pelos refinanciamentos de dívidas, os Refis. A alteração caiu junto com o fim da isenção para exportações. Para Mauro Silva, diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco)*, a possibilidade de acabar com perdões bilionários seria uma das "poucas coisas boas do projeto".
"Há um estudo da Receita Federal que aponta que os governos brasileiros aprovaram 40 refinanciamentos entre 2000 e 2018 que somaram 175 bilhões de reais de perdões de dívidas. Isso é muito prejudicial às contas públicas e, por isso, a Unafisco brigou na CPI da Previdência para que isso fosse incluído em um projeto de reforma. Acredito que era uma das poucas coisas boas do projeto e infelizmente foi retirado por pressão ruralista", critica Silva.
Alvo de projetos de lei da bancada ruralista, a dívida do Funrural somada em mais de 15 bilhões de reais seria afetada pelo impedimento de perdão. Durante a campanha à Presidência no ano passado, Bolsonaro prometeu aos ruralistas perdoar o total das dívidas do setor.
Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Unafisco no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona uma lei aprovada em 2018 no governo de Michel Temer que substituiu o Funrural. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação no Supremo.
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*Mauro Silva é presidente da Unafisco Nacional na gestão 2019/2022
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