Mesmo às vésperas do final do governo Michel Temer, o ministro Carlos Marun (Governo) avisou que vai trabalhar para derrubar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a MP com impacto superior a R$ 17 bilhões nos cofres públicos. O texto foi apresentado há dois dias, logo depois da instalação da comissão especial que analisa a MP.
Na última reunião deliberativa realizada no início de setembro, o texto foi lido e agora está trancando a pauta. Segundo a senadora Lídice de Mata (PSB-BA), a medida provisória poderá beneficiar principalmente produtores do Nordeste que sofreram com adversidades climáticas.
Com a edição do texto, o governo altera os termos da renegociação de dívidas rurais oriundos de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
A MP 842/2018 revoga cinco artigos (28 a 32) da Lei 13.606, de 2018. No caso do Pronaf, um dos dispositivos revogados concede um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas até 2015.
Pressão agropecuária
Segundo a Agência Senado, esses trechos foram alterados na comissão mista que aprovou a MP na forma do Projeto de Lei de Conversão 25/2018, mantendo alguns direitos dos produtores rurais em relação a datas de adesão e concessão de descontos.
As mudanças inseridas no texto recompõem itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606, de 2018, e incluem também outros assuntos.
Tais artigos já haviam sido vetados pelo presidente da República, Michel Temer, quando a Lei 13.606 foi sancionada, em janeiro. Em abril, porém, os vetos foram derrubados em sessão do Congresso com a pressão de parlamentares ligados ao setor agropecuário.
Ao apresentar a MP ao Congresso, o governo alegou preocupação com os cofres públicos. O custo das negociações estava colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário (déficit de R$ 159 bilhões) e o teto de gastos imposto pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95).
Musa ruralista
De acordo com o site Repórter Brasil, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), coordenadora da bancada ruralista no Congresso, teve seus méritos reconhecidos pelo segmento empresarial. Ela recebeu doações de 12 empresários ligados ao agronegócio, que totalizaram, até 24 de setembro, R$ 350 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
Entre os doadores está o empresário rural Ismael Perina Júnior, que doou R$ 15 mil para a reeleição de Cristina. Ele é presidente do Sindicato Rural de Jaboticabal e membro do conselho consultivo da Coplana, que vende agrotóxicos para seus cooperados em sete cidades do interior de São Paulo.
O site atribui a bondade dos empresários ao desempenho da parlamentar que analisou e aprovou o chamado PL (projeto de lei) do Veneno. É o projeto de Lei 6299, que foi aprovado em comissão depois de 16 anos quase parado na Câmara diante da resistência de ambientalistas e especialistas em saúde.
