Opinião da Unafisco

A proposta do MGI à AGU coloca as categorias de advogado público e de Auditor Fiscal da Receita Federal em descompasso remuneratório quanto ao subsídio x vencimento básico, o que não ocorria até a data atual.

A senhora Juliana Bierrenbach, que se apresenta como ex-advogada do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), afirmou, em entrevista à Globonews que existe uma “organização criminosa dentro da Receita Federal”, particularmente na Corregedoria (Coger). A acusação genérica é gravíssima e, por isso, a Unafisco Nacional, enquanto entidade de classe, interpelará a senhora Juliana para que ela tenha oportunidade de se retratar. Caso contrário, poderá ser responsabilizada civil e criminalmente.

Confirmando-se os fatos apontados pela PF, será mais um caso grave de ataque ao cargo de Auditor Fiscal. O episódio demonstra também a necessidade urgente de Lei Orgânica do Fisco (LOF) para proteger as autoridades fiscais de possíveis pressões políticas e econômicas, na realização das suas atividades.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que não instalará mais uma mesa específica de negociação para os Auditores Fiscais da Receita. Tal posicionamento, é bom que se diga, pode desencadear na volta da mobilização da Classe. O rápido retorno do movimento paredista tem potencial para pôr em risco a série de recordes de arrecadação que vem sendo alcançada nos últimos meses.

Quando o assunto é política de gestão de pessoas na Receita Federal, parece que o modo looping é acionado automaticamente. Um procedimento repete-se infinitamente, de portaria em portaria, quase como um mantra: política de pessoal se resume a editar normas.