A Unafisco Nacional, em conjunto com DS Campinas/Jundiaí, DS São Paulo e DS Santos, promoveu o seminário Reforma da Previdência: Mitos e Verdades, em 6/2, no Hotel Excelsior, localizado na capital paulista.
O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, que foi um dos palestrantes do evento, fez diversas críticas à proposta e aos argumentos do governo para justificar a necessidade de uma reforma previdenciária. “A proposta é simplesmente a supressão de direitos."
Kleber apontou que o governo “não faz a lição de casa” no que diz respeito, por exemplo, à cobrança dos grandes devedores, ao combate à sonegação e ao fim da extinção da punibilidade dos crimes tributários. “Quem pagará o pato não serão os empresários da Avenida Paulista e sim a grande massa de trabalhadores urbanos, rurais e do serviço público”, completou. Segundo Kleber, estima-se que apenas a sonegação é responsável por escoar pelos ralos mais de R$ 500 bilhões por ano no País.
Durante a explanação, ele ainda apresentou dados referentes aos programas de parcelamentos especiais, os Refis. Kleber afirmou que, conforme informações da Receita Federal, foram 40 Refis de 2000 até a atualidade. Somente no ano passado, houve quatro programas de parcelamentos, além de duas leis de repatriação de ativos no exterior. “O fato é que esse conjunto de fatores cria um clima de impunidade tributária. É uma percepção de que não vale a pena ser um bom contribuinte no Brasil, porque do bom contribuinte é exigido tudo e para aquele que sonega ou está inadimplente são dadas inúmeras vantagens.”
Malefícios da reforma. Entre outros pontos propostos na reforma da Previdência, Kleber falou a respeito da proibição do acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. “Isso é muito grave porque, conforme o caso, reduz drasticamente o orçamento doméstico”, ressaltou.
Ele também disse que a mudança pretendida pelo governo em relação à idade mínima para aposentadoria não leva em consideração a expectativa de vida com saúde do brasileiro.
O seminário teve também explanações da vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thais Maria Riedel de Resende Zuba; e da integrante da Comissão de Entidades Fechadas/RJ do Instituto Brasileiro de Atuária, Marília Vieira Machado da Cunha Castro. A mesa de trabalhos foi coordenada pelo segundo vice-presidente da DS/SP, José Caetano dos Santos.
Mais presenças. Pela Unafisco Nacional participaram do evento os diretores Massumi Takeishi (Finanças e Contabilidade), Maria Aparecida Gerolamo (adjunta de Finanças e Contabilidade) e José Ricardo Alves Pinto (Administração). Também marcaram presença os presidentes das DSs São Paulo/SP e Santos/SP do Sindifisco Nacional, Tânia Regina Coutinho Lourenço e Renato Tavares da Silva Filho, respectivamente; entre outros.
Esse seminário foi o segundo de uma série de três edições realizadas por meio de parceria entre Unafisco Nacional, DS Campinas/Jundiaí, DS São Paulo e DS Santos. A iniciativa ainda conta com o apoio das seguintes delegacias sindicais do Sindifisco Nacional: Cumbica, Grande ABC, Guarulhos, Limeira, Piracicaba e Sorocaba.
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