A votação do relatório da PEC 443/09, do deputado Mauro Benevides, foi adiada ontem (5/11), na Câmara dos Deputados, após o presidente da Comissão Especial da Câmara, que analisa a proposta, José Mentor (PT/SP), conceder vista conjunta aos integrantes da reunião ordinária. No plenário esteve presente o 1º vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral.
O texto original da PEC 443/09 estabelecia que os subsídios máximos das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25% do vencimento mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. No relatório de Mauro Benevides (PMDB/CE), foram incluídas as polícias federal, civil e a Defensoria Pública.
No entanto, como o texto ainda não contempla a carreira dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, os deputados João Dado (SDD/SP) e Amauri Teixeira (PT/BA), entre outros, pediram vista para tentarem articular acordo “que não leve à necessidade de apresentação de um texto substituto alternativo contrário ao documento apresentado por Benevides”, segundo o site da DEN do Sindifisco Nacional.
“A essência de prestação jurisdicional é posterior à essência do Estado. Por esse motivo, precisamos discutir mais a fundo, em conjunto com as entidades sindicais envolvidas, uma maneira de defesa da valorização de carreiras, tanto da administração tributária, como das carreiras jurídicas”, explicou Dado, conforme informou a DEN.
Amauri Teixeira, que é o autor da PEC 147/12 (proposta que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil), se posicionou de maneira favorável à inclusão da Classe na PEC 443. A nova audiência ocorrerá em 19 de novembro, às 14h30.
