Mais de cem colegas prestigiaram o Seminário sobre combate à lavagem de dinheiro promovido pela Unafisco Nacional, dia 16/9, no hotel Golden Tulip Paulista Plaza, em São Paulo/SP. O tema foi abordado por dois palestrantes para lá de especiais: o procurador regional da República na 3ª Região/SP, Uendel Domingues Ugatti, e o Auditor Fiscal da RFB Fábio Marchini, que integra o Grupo Especial de Combate a Fraudes Fiscais da Divisão de Tecnologia da Informação (Difis) da Superintendência regional da RFB na 8ª RF.
Abertura. O primeiro vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral, na abertura do evento, destacou que a entidade valoriza eventos de cunho técnico, que abarcam temas relevantes às atividades dos Auditores Fiscais da RFB. Ele ainda comentou sobre a importância da Classe para a superação da crise econômica nacional.
Nesse sentido, Kleber demonstrou que a iniciativa do governo de tentar economizar R$ 1,2 bilhão eliminando o abono de permanência seria uma solução completamente inócua. Isso porque a cada cem Auditores Fiscais que se aposentarem com o fim do abono de permanência, haverá 5,3 bilhões de reais a menos. Se forem 500 Auditores Fiscais a se aposentar, cerca de 26 bilhões de reais em tributos não pagos deixarão de ser recuperados. “Há uma clara demonstração de desacerto e de falta de sentido com essas propostas”, afirmou Kleber.
A mesa de abertura também foi composta pelos diretores da Unafisco Narayan de Souza Duque (Defesa Profissional e Assuntos Técnicos) e Nélia Cruvinel Resende (Eventos Associativos, Recreativos e Culturais), e pelo presidente da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional, Osvaldo Garcia Martins.
O palestrante da manhã foi o procurador regional da República na 3ª Região/SP, Uendel Domingues Ugatti.
Ele comentou sobre o processo burocrático que envolve investigação de crimes como fraudes e lavagem de dinheiro. Normalmente, segundo o palestrante, tais casos passam pela RFB, MPF, PF e Justiça Federal. Tantos caminhos às vezes se mostram contraproducentes, o que prejudica a qualidade da prova e da responsabilização dos criminosos. Para agilizar as investigações de crimes de lavagem de dinheiro, por exemplo, Ugatti afirma que o Polícia Federal deveria atuar de maneira complementar em medidas especiais de investigação do MPF.
Outro ponto que contribui para aumentar a eficácia das investigações, visando recuperar valores das mãos dos criminosos, inclusive, é promover a interação institucional entre Receita Federal e Ministério Público, levando em conta planejamento, consultoria e cooperação técnica.
O procurador também defende que seja aprimorada a representação fiscal para fins penais, para que irregularidades detectadas pelos Auditores Fiscais, mesmo se não configurarem crime fiscal, sejam devidamente apuradas.
O palestrante da tarde foi o Auditor Fiscal da RFB Fábio Marchini, que integra o Grupo Especial de Combate a Fraudes Fiscais da Divisão de Tecnologia da Informação (Difis) da Superintendência Regional da RFB na 8ª RF.
Fábio Marchini explicou que o crime de lavagem de dinheiro consiste na incorporação de bens ou valores de origem ilícita ao sistema financeiro de um país.
De acordo com Marchini, o Brasil só criminalizou a lavagem de dinheiro em 1998, dez anos após a Convenção de Viena, quando a prática foi levantada como um problema internacional e procedente do tráfico de drogas. A criminalização da lavagem de dinheiro ocorreu por meio da Lei 9.613 de 1998. Mas, segundo o palestrante, foi a Lei 12.683 de 2012 que trouxe avanços significativos para o País, ao eliminar o rol taxativo de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro.
Fábio Marchini apresentou ainda as três principais etapas desse crime: a colocação do recurso no sistema financeiro, com a ocultação da origem; o disfarce da movimentação financeira, dificultando o rastreamento; e a disponibilização novamente dos valores “limpos”.
Fábio Marchini defendeu a integração dos órgãos para a repressão de crimes dessa natureza. O Auditor Fiscal ressalta que “a eficiência do Estado é muito maior se houver a união entre Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal, entre outros órgãos, como ocorre na Lava Jato.”
A operação que investiga corrupção na Petrobras foi um dos casos comentados pelo palestrante para exemplificar o tema. “Estima-se que são desviados 200 bilhões por ano no Brasil, ou seja, 10% do nosso PIB. Indiretamente, a corrupção mata mais que o revólver e a Lava Jato é só a ponta do iceberg.”
Presenças. Pela Unafisco Nacional também participaram do evento Edith Ascenção Pereira Benvindo (adjunta de Finanças e Contabilidade), Icléa Camargo Lima (Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social) e Tânia Regina Coutinho Lourenço (adjunta de Convênios e Serviços).
