A entrevista do presidente da Unafisco Nacional Auditor Fiscal Mauro Silva para o programa Agenda Econômica, sobre os gastos públicos decorrentes da pandemia de Covid-19, foi veiculada nove vezes na programação da TV Senado, nos dias 24, 25, 26 e 28/4. O vídeo também está disponível no canal do Senado. E você também pode assistir à entrevista logo abaixo, no fim desta notícia.
Na entrevista, o presidente da Unafisco falou sobre os gastos públicos e o pacote com dez propostas tributárias emergenciais para enfrentamento da crise econômica e fiscal desencadeada pela pandemia da Covid-19. As propostas foram elaboradas por seis entidades representativas do Fisco federal, estadual e municipal, entre elas, a Unafisco Nacional.
Segundo Mauro, para o enfrentamento do problema estão previstos gastos do governo federal de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 700 bilhões. Com o conjunto de propostas apresentado pelas entidades, estima-se uma arrecadação entre R$ 234 e R$ 267 bilhões anuais de setores que ainda terão maior capacidade contributiva neste primeiro momento de crise. “Evidentemente que não se consegue esses R$ 700 bilhões por ano de uma vez, mas essa contribuição de R$ 234 a R$ 267 bilhões já ajuda nesse esforço”, disse.
Desonerações. Sobre as desonerações tributárias, Mauro explicou que já está em vigor a suspensão do pagamento de tributo por seis meses pelas empresas optantes do Simples, mas sem nenhuma contrapartida da manutenção dos empregos. “A nossa proposta vai além, transformando essa suspensão numa isenção para empresas que têm faturamento anual de até R$ 1,2 milhão, que são realmente as menores empresas”, disse.
O presidente da Unafisco falou também sobre a proposta de redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S, incidente sobre a folha de salários. De acordo com o Mauro, a ação contribuiria para a manutenção dos empregos e resultaria em uma desoneração em torno de R$ 17,67 bilhões. “A grande saída para essa crise, o conjunto das entidades entende assim, vai ser o emprego, as pessoas trabalhando após o fim dos riscos da pandemia, a renda das pessoas que vai induzir o consumo e levar ao crescimento do País”, explicou.
Mauro também defendeu a utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação. Com isso, o importador não sentiria os efeitos da alta do dólar que ultrapassou os R$ 5, com a crise econômica agravada pela pandemia. Ao mesmo tempo que haveria incidência de imposto para o exportador, que fechar contrato de câmbio agora com a moeda norte-americana valorizada, contribuindo para a arrecadação.
Arrecadação. O presidente da Unafisco também respondeu a perguntas sobre as medidas emergenciais sugeridas pelas entidades para o aumento da arrecadação, como a taxação das grandes fortunas. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal, ainda não foi regulamentando mesmo com vários projetos tramitando no Congresso Nacional.
Mauro afirmou que a proposta defendida pelas entidades é que o IGF incida sobre quem tem patrimônio acima de R$ 20 milhões, com alíquota efetiva de aproximadamente 2,5%. Segundo ele, para chegar a essa conclusão do perfil de contribuinte do tributo, levou-se em consideração os Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, levantamento divulgado periodicamente pela Receita Federal.
“Se puder deduzir o IPTU e o IPVA no Imposto sobre Grandes Fortunas, vai reduzir bastante o potencial de arrecadação. Como a alíquota proposta para o IGF é pequena, em torno de 2,5%, nós estamos propondo que os parlamentares enxerguem isso como um esforço adicional daqueles que têm um estoque de patrimônio grande. Não faria sentido, então, permitir essa dedução”, ressaltou.
O presidente da Unafisco falou ainda sobre a proposta de empréstimo compulsório com alíquota de 25% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020. Para Mauro, essa medida teria mais o efeito indutor extrafiscal, visando incentivar as empresas a reinvestirem o lucro em suas atividades no Brasil. “Institui-se esse empréstimo compulsório e contribuirá aquele que insistir em distribuir lucro, mesmo diante da necessidade de investir mais. Então, este lucro apurado em 2019, distribuído em 2020, das empresas com faturamento maior que 78 milhões por ano, que daria os 10 bilhões de estimativa de arrecadação, tem esse efeito. Ou seja, se você não distribuir, não terá esse empréstimo compulsório.”
Mais uma alternativa apontada pelas entidades, em combate aos prejuízos oriundos da pandemia, é o acréscimo temporário incidente sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para as instituições financeiras. Mauro destacou que, em 2019, os bancos tiveram lucro de, aproximadamente, R$ 120 bilhões e, apesar da crise, continuam sendo um setor altamente lucrativo.
“A gente espera que, nesse contexto, se considerem essas dez propostas para que a gente consiga desenhar um caminho, depois de cuidar dos nossos problemas de saúde, quando for reconstruir a economia”, enfatizou.
Abaixo, assista à entrevista na íntegra no canal da Unafisco:
