A Unafisco Nacional, representada pelo presidente Mauro Silva, participou da assembleia geral e Festa de Fim de Ano realizadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em 13/11, em Brasília. Na reunião, representantes das entidades que fazem parte do Fonacate discutiram estratégias jurídicas contra a Reforma da Previdência, preparação de estudos e nota técnica sobre a Reforma Administrativa e propostas de emendas para a PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que estão em tramitação no Senado.
As PEC Emergencial foi considerada gravíssima pelos participantes da assembleia geral porque propõe a redução de até 25% da jornada de trabalho dos servidores com corte proporcional da remuneração. Para piorar ainda mais a situação dos servidores, o governo pretende com a Reforma Administrativa acabar com a estabilidade no funcionalismo público.
Um dos participantes destacou a importância da regulamentação do artigo 247 da Constituição, que trata das garantias adicionais das carreiras de Estado. Segundo ele, com todo o ataque do governo ao funcionalismo é preciso garantir as prerrogativas das carreiras que exercem funções essenciais ao Estado para que os servidores não sofram ingerências políticas no exercício de suas atribuições.
Os participantes também deliberaram durante a assembleia que o Fórum e entidades filiadas devem organizar uma grande mobilização em defesa do serviço público, que reúna os 12 milhões de servidores brasileiros que serão afetados por todas essas medidas.
Após a assembleia, foi realizada a Festa de Fim de Ano do Fonacate, que teve a presença do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF).
