AUDITOR FISCAL DO DF
Também foi assinado decreto reajustando salários da categoria em 5%.
Boa notícia para os concurseiros que se preparam para entrar no serviço público. O governador em exercício Paulo Octávio autorizou a realização de concurso para auditor fiscal da Secretaria de
Fazenda do DF. Serão oferecidas 50 vagas. O salário inicial da categoria é muito atraente: R$ 14.729,69. Paulo Octávio também assinou decreto que reajusta o salário da categoria em 5% – incluindo fiscais tributários. O reajuste foi aprovado pelos deputados distritais da Câmara Legislativa.
Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, André Clemente, o edital do concurso será redigido pela Secretaria de Planejamento e lançado o mais rapidamente possível. As provas deverão ser realizadas ainda este ano. “Há uma necessidade muito grande de que esses auditores comecem a trabalhar logo. A previsão é de que os aprovados sejam nomeados no primeiro semestre de 2010”, detalhou Clemente.
Segundo o secretário, o último concurso para a categoria foi feito em 1993. Atualmente, o quadro conta com 209 auditores fiscais na ativa para monitorar e fiscalizar 80 mil empresas contribuintes em todo o DF. Os servidores dessa área também trabalham na formação e execução da política fiscal do DF, além de contribuir na elaboração de leis tributárias.
Paulo Octávio destacou a importância do concurso para a administração pública. “A carência de profissionais nesta área vem sendo discutida há algum tempo”, concluiu o governador em exercício.
REAJUST E
Com relação ao reajuste, o índice oferecido pelo GDF é o mesmo que pôs fim à greve dos professores e beneficia, também, a carreira dos fiscais tributários.
De acordo com o presidente da Associação dos Auditores Tributários do DF, Lirando de Azevedo Jacundá, há tempos a categoria esperava por essa notícia. “Quando a gente entra em um processo de negociação temos de estar dispostos a ceder. Acreditamos que esses 5% para 2009 satisfaz os 600 auditores, entre ativos e inativos”, disse. O concurso para auditor tributário é outra reivindicação da categoria.
CARTÓRIO S
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que devem deixar o cargo todos os responsáveis por cartórios no País que assumiram a função após a Constituição de 1988 sem prestar concurso público. O CNJ estima que cerca de cinco mil cartórios brasileiros estejam em condições irregulares. Aqueles que entraram no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganharam o que se chama de “direito adquirido” e podem continuar exercendo a função.
Todos os tribunais de Justiça, que são os órgãos responsáveis por controlar os serviços cartorários em cada unidade da Federação, ganharam 45 dias para informar a situação de seu estado ao conselho. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, desde 1988 nenhum cartório foi assumido por titular sem concurso. Do total de 36 tabelionatos, seis estão com vagas abertas. O tribunal não informou
quando pretende criar seleção para o preenchimento destes cargos.
SAIBA +
A Comissão de Constituição, Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 126/2009, que cria 230 varas federais para a interiorização da Justiça.
Serão 8.510 oportunidades para o Judiciário. As varas devem ser implementadas gradualmente, entre 2010 e 2014. O preenchimento
será por concurso.
