Termina às 23h59min deste sábado (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEI) entregarem à Receita Federal a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
A entrega deve ser feita exclusivamente pela internet, utilizando o aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional. A multa para quem não apresentar a declaração no prazo é de R$ 50.
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que fatura, no máximo, R$ 60 mil por ano.
Devem ser informados na declaração o total da receita bruta auferida pelo microempreendedor individual em 2013. Se houve a contratação de empregado, esta também deve ser informada.
Números
O último balanço divulgado pela Receita indica a entrega de 1,92 milhão de declarações, ou 52,5% dos 3,66 milhões de contribuintes optantes por essa sistemática de tributação.
Santa Catarina e Paraná são os Estados com os maiores índices de entrega até agora: 67,1% e 64,2%, respectivamente. Em situação oposta está o Amazonas, com apenas 35,6% de contribuintes em dia com essa obrigação.
Em São Paulo, Estado com o maior número de microempresários individuais (905 mil), metade deles (452,7 mil) já cumpriu sua obrigação, segundo a Receita.
