Entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a Unafisco Nacional, se reuniram em Brasília, dia 11/2, para discutir as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, que definem novos critérios para a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, pensão por morte e seguro-desemprego. Pela Unafisco participou o secretário-geral Eduardo Artur Neves Moreira.
As entidades elaboraram nota pública na qual repudiam as MPs e conclamam a população a rejeitar a supressão de direitos dos trabalhadores. “Reivindicamos que o governo encaminhe e defenda projetos que beneficiem os trabalhadores brasileiros como: a correção da tabela do imposto de renda; o fim do fator previdenciário; a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aéreos e aquáticos, com o objetivo de destinar mais recursos para o transporte público urbano (PEC dos Jatinhos); e uma reforma tributária que traga verdadeira justiça fiscal e assegure a distribuição da renda e da riqueza nacional”, diz trecho do documento.
Na nota, o Fórum menciona também a espera pela regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva para servidores públicos, e aprovação da PEC 555/2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. Clique aqui para ler a nota na íntegra.
Atos públicos em Brasília. O Fonacate convocou as entidades para participar de ato público dia 25/2, em frente ao Ministério do Planejamento, quando será deflagrada a campanha salarial unificada das carreiras de Estado. A DEN do Sindifisco Nacional informou que realizará ato público pela valorização dos Auditores Fiscais e fortalecimento da Receita Federal do Brasil dia 4/3, em frente ao Ministério da Fazenda.
