O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, no dia 10 de julho, o texto da proposta da Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Nesta quinta-feira (11/7), os deputados discutem os destaques à matéria, que precisa ser aprovada em duas etapas para depois seguir para o Senado.
A Unafisco Nacional literalmente acampou na Câmara dos Deputados, em um intenso e ininterrupto trabalho parlamentar, nesses dias em que as reformas previdenciária e tributária se movem com rapidez surpreendente. Em defesa dos interesses da Classe, os diretores Mauro Silva (presidente) e Luiz Bomtempo (secretário-geral) marcaram presença no Congresso ao conscientizar parlamentares a respeito das pautas dos Auditores Fiscais em todos os momentos. Sempre com eles esteve presente o assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim. Este e Bomtempo estiveram, inclusive, no mês passado, reunidos com o relator da reforma previdenciária, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), discutindo pontos importantes da reforma que afetam os servidores.
Outra reunião a ser destacada foi a de 9/7, entre a Unafisco e os deputados Israel Batista (PV/DF) e Paulo Pereira da Silva (Solidariedade/SP), também conhecido como Paulinho da Força. Na pauta, buscou-se a aprovação, por meio de destaque, da regra de transição de 50% do tempo restante de contribuição para os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 2003. Outra solicitação do momento foi que houvesse pressão para acontecer uma reunião urgente entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e as lideranças dos servidores públicos dos Três Poderes, a fim de tratar de itens de fortalecimento dos servidores no contexto da reforma. Nesse sentido, o deputado Paulinho da Força na ocasião se comprometeu com todos os pleitos.
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No dia 10 de julho, o trabalho parlamentar da Unafisco ocorreu na Câmara durante a instalação da Comissão Especial da Reforma Tributária da Casa (PEC 45/19), momento em que o presidente Mauro Silva falou com os deputados federais Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara dos Deputados, e Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), para tratar da proposta da Reforma da Previdência, pois os destaques ainda não haviam sido votados. Foi tratado com eles, principalmente, a malfadada inclusão, no artigo 40 da Constituição Federal e no artigo 35 da PEC 6/19, um dispositivo que prevê lei complementar que poderá extinguir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se for aprovado, o texto significará que “todos os servidores, por sua vontade ou não, obrigatoriamente, irão para o regime de previdência complementar. E daí, se isso acontecesse, toda a discussão de transição ou não, perderia todo o sentido, ficaria todo mundo sem regime próprio, tudo perde o sentido”, diz Mauro.
Espaço restrito para vitória na Câmara. Durante as várias reuniões com parlamentares ficou claro para os diretores da Unafisco que a recente liberação de recursos para as emendas dos parlamentares — foi noticiado na mídia a liberação de vários bilhões — ajudou muito o crescimento de apoio nos últimos dias que antecederam a votação da reforma da previdência. Com tal “incentivo” os deputados estavam dispostos apenas a ouvir nossos pleitos sem qualquer chance de acatá-los.
Caso se concretizem as perdas de direitos que vieram da comissão especial até a votação final dos destaques, deveremos nos recompor para uma atuação forte no Senado para tentar reverter os graves prejuízos aos servidores públicos e suas famílias que a PEC 6/2019 tenta impor.
