O secretário-geral da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Pedro Delarue, esteve nesta terça-feira (12/7), na Câmara dos Deputados, onde realizou trabalho parlamentar em defesa dos interesses da Classe e do Fisco.
A primeira reunião de Pedro Delarue ocorreu com o ex-vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD/AM). Delarue abordou assuntos relativos ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, chamado de Código de Defesa do Contribuinte. Entre os pontos ventilados, o secretário-geral da Unafisco reafirmou a posição da entidade pelo retorno do voto de qualidade no Carf. O deputado, por sua vez, afirmou que é a favor de, no caso de empate nos julgamentos do Carf, o litígio resolver-se a favor do contribuinte. No entanto, o parlamentar concorda, nesse caso, de a Fazenda ter o direito de recorrer ao judiciário. Ainda sobre voto de qualidade, a Unafisco Nacional e outras entidades apresentarão emenda ao substitutivo do PLP 17/22 propondo o retorno do referido voto.
Pedro Delarue, na mesma data, ainda se reuniu com o líder do PT na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), para agradecer o apoio às demandas da Classe. O parlamentar foi um dos autores do convite feito à Unafisco para audiência pública sobre a PEC 7/2020, que propõe uma reforma tributária. O deputado também chegou a apresentar emenda à Medida Provisória (MP) n° 1080/2021 em favor dos Auditores Fiscais. No documento, o deputado Reginaldo Lopes havia proposto o uso de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para despesas com transporte, hospedagem e alimentação de servidores de Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil em missão oficial, bem como para custeio de seus planos de saúde.
