Na cerimônia de abertura do 7º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, propôs um método e uma diretriz a serem aplicadas no processo de pensar o futuro do Fisco e das políticas fiscais para os próximos dez anos. O evento ocorre de 5 a 7 de junho na cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal. O tema desta edição é Impostos 2030: que Fisco e que política fiscal devemos ter no final da década.
Mauro Silva iniciou sua fala afirmando que a visão de futuro não deve ser construída a partir de um olhar voltado apenas para trás. “As lições do passado eu não as vejo e não as valorizo com um olhar para trás. Quem viveu as emoções, as transformações e traz as experiências do passado está exatamente aqui. A transição do presente para o futuro será feita conosco.”
Método. Em seguida, o presidente da Unafisco propôs como método um olhar de 180° graus, a fim de identificar os principais desafios do presente para, então, pensar o futuro. “Com esse olhar, verei reflexos da pandemia; a Inteligência Artificial chegando com toda velocidade; guerras em pleno século 21; demandas relativas ao meio ambiente; e uma persistente disputa entre os pensamentos de direita e de esquerda, que se alternam no poder, deixando sua marca na política fiscal e no Fisco.”
Dos desafios elencados, Mauro Silva focou na disrupção que representa a Inteligência Artificial (IA) e as consequências dessa tecnologia para o futuro do trabalho. Para introduzir essa questão, ele citou o artigo Moore’s Law for Everything (Lei de Moore para Tudo, em tradução livre). O texto foi escrito por Sam Altman, CEO da OpenAI, empresa de tecnologia que desenvolveu o ChatGPT.
“O Sam Altman afirma que software, que é capaz de pensar e aprender, fará cada vez mais o trabalho que as pessoas fazem agora. Ainda mais poder passará do trabalho para o capital. Se a política pública não se adaptar de acordo, a maioria das pessoas acabará pior do que hoje. E obviamente eu falo isso em relação ao Fisco e à política fiscal.”
Em seu artigo, Altman sustenta que é preciso haver políticas públicas capazes de lidar com as mudanças na forma de trabalho ― a IA será responsável pela produção da maior parte dos bens e serviços ― e ao mesmo tempo de promover a distribuição de riqueza gerada.
Diretriz. A partir desde olhar de 180° graus, o presidente da Unafisco propôs como diretriz para construção do futuro colocar as pessoas em primeiro lugar. “A forma como a Inteligência Artificial será determinante no Fisco e na política fiscal dependerá de como essa questão será tratada por nós. Quem fará a transformação do Fisco com a Inteligência Artificial são os Auditores Fiscais e demais servidores que lá estão.”
Mauro Silva afirmou que esse processo de transformação começa pela mudança da cultura vigente. Nesse sentido, ele defendeu que sejam feitos investimentos em educação, com foco tanto na Administração Tributária quanto nos contribuintes.
“É preciso pensar esse futuro tão diruptivo com foco nas pessoas. Naquelas que estão dentro do Fisco e nos contribuintes, para que eles se sintam honrados em pagar tributos. Se o tributo é justo, há uma sensação de cidadania fiscal e as pessoas se sentem incluídas ao pagá-lo.”
No que diz respeito à Administração Tributária, Mauro Silva fez uma provocação para ser objeto de reflexão ao longo da programação do congresso. “Há inúmeros desafios que eu poderia citar. Haverá menos oportunidade de trabalho para algumas carreiras, nós teremos dificuldade com o financiamento da previdência social, principalmente no Brasil, em que essa questão é focada na folha de salários. Já estamos assistindo a grupos de trabalho desfeitos inteiramente. Três Auditores são transformados em um. Como lidaremos com isso?”
Seguindo a diretriz proposta, Mauro Silva propôs que a solução desses problemas passe, necessariamente, a colocar as pessoas em primeiro lugar. “Nós saberemos encontrar essa solução. A experiência do passado está conosco, portanto devemos fazer uma análise de 180° e, ao identificar os desafios, pensar no futuro colocando as pessoas em primeiro lugar.”
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