O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, foi um dos convidados a participar da Audiência Pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, em 27/9, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores. Ele fez uma exposição sobre impactos da Reforma Tributária, ressaltando como a classe média é onerada pela reforma.
Mauro Silva destacou que existe uma preocupação muito grande com os entes federativos, com as empresas, porém o consumidor precisa ser mais lembrado nessas discussões. Em 2020 o PL 3.887/2020 chegou a propor uma alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) de 12%, com base de cálculo maior que a atual.
Tinha “a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 26,5% e de CBS 12% para manter a arrecadação. Em 2020, a alíquota total seria de 38,5%”, disse o presidente da Unafisco. “Este percentual de 38,5% deve considerar a fase de transição, porque a base de cálculo da alíquota da IBS é bem diferente daquela base de cálculo que a Receita pensava em 2020”, conforme explicou o presidente da Unafisco.
Classe média pagará mais. Outra questão citada por Mauro foi a criação de fundos de compensação para empresas que recebem benefícios fiscais. Mas, e a classe média como fica? “Hoje estamos acostumados a consumir serviços com uma carga de uns 9% e estamos criando fundos de compensação para os benefícios fiscais das empresas [que implantaram suas fábricas], pois elas não podem ser prejudicadas. Mas a classe média vai ter algum fundo de compensação?
Os 280 bilhões para financiar a Reforma virá da União. “A União tem as receitas das contribuições e impostos. Das contribuições não pode tirar, pois têm arrecadação vinculada. Sobram os impostos. Imposto sobre a Renda e IOF. Este último está sendo, aos poucos, desligado. Então sobra o IR. O IR, boa tarde dele é pago pela classe média, que tem uma tabela de IR congelada. Hoje, dos 400 bilhões arrecadados de IRPF, mais de 250 bilhões são indevidos, porque é fruto do congelamento da tabela.”
Se o dinheiro para o financiamento da Reforma Tributária virá do IR, pois a União não esclarece de onde providenciará o montante de 280 bilhões, esse recurso “terá de vir da arrecadação que existe, do IR, e, portanto, do não reajuste da tabela. Mais uma vez a classe média vai pagar.”
“E eu digo outra pessoa que está pagando essa Reforma. Quando o ex-ministro Paulo Guedes fez a Reforma da Previdência ele dizia que traria 1 trilhão em dez anos, que aquela Reforma da Previdência iria trazer esse recurso. Então ¼ vamos dar para a Reforma Tributária. Ou seja, foi a perda de direitos de quem tinha previdência que vai pagar a Reforma Tributária. É isso? Se não estamos dizendo de onde vêm os recursos, eu posso supor que ¼ da economia da Reforma da Previdência vai pagar a Reforma Tributária. Ou o não reajuste da tabela do IR vai pagar a Reforma Tributária? Abaixo, assista na íntegra à palestra do presidente Mauro Silva.
