A Unafisco Nacional participou, em 6/2, de reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). A entidade foi representada pelo Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira, que é também 2° vice-presidente do Mosap.
Na ocasião, os participantes obedeceram a um tema único, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Social que é uma alternativa viável à PEC N ° 555/2006.
PEC Social. O texto, proposto pelo deputado federal Cléber Verde (MDB/MA), visa a redução gradual do valor das contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas do serviço público. Homens teriam percentual da contribuição reduzido anualmente em 10%, a partir dos 65 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. A PEC Social prevê ainda isenção da contribuição previdenciária em caso de doença incapacitante do aposentado ou pensionista.
Ao abrir os trabalhos, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, falou sobre as discussões que estão sendo mantidas para obter assinaturas para que a PEC Social possa ser protocolada. Só assim, pode começar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados até a efetiva votação. De acordo com Moreira, até o momento, foram obtidas 78 das 171 assinaturas necessárias.
Ao fazer uso da palavra, o representante da Unafisco citou a necessidade de que haja, por parte de todas as entidades representativas de aposentados e pensionistas do serviço público, uma uniformidade de ações e apoio à PEC Social. “Providências que poderão permitir que tenhamos resultado positivo nessa luta que já dura 18 anos.”
Brasília. Nesse sentido, foi aprovada proposta para que, no momento oportuno, seja realizada passeata em Brasília dos aposentados e pensionistas do serviço público. Ela poderá ser substituída por um novo encontro nacional a ser realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Reuniões PEC Social. Outra proposta aprovada foi que o Mosap realize reuniões nos Estados a fim de sensibilizar deputados a participem dos encontros sobre a PEC Social. A primeira reunião deverá ocorrer em São Paulo e, posteriormente, nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Após a reunião, as entidades decidiram permanecer em Brasília até 8/2 para iniciar trabalho parlamentar para a obtenção de mais assinaturas para a PEC Social.
Próxima reunião. Foi marcada para o dia 19/3/2024, na sede do Mosap. Data marcará também realização de trabalho parlamentar.
