Na data em que foi celebrado o Dia do Servidor Público Aposentado (17/6), o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual a Unafisco Nacional faz parte, realizou o Encontro Regional em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, chamada PEC Social.
O evento ocorreu na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, na capital paulista. Estiveram presentes os deputados federais Cleber Verde (MDB/MA), autor da referida PEC, Professora Luciene Cavalcante (Psol/SP), vice-líder da Federação Psol Rede na Câmara, Vicentinho (PT/SP), bem como o representante da Unafisco no Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira, que é 2º vice-presidente do Movimento, entre outros políticos e representantes de entidades.
O objetivo do encontro foi de intensificar a mobilização de parlamentares e entidades na luta pelo fim da injusta contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A PEC 6 propõe a redução anual de 10% no valor da contribuição previdenciária para homens, a partir dos 66 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. O texto prevê ainda a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que atingirem 75 anos, bem como em casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.
“Participo, representando a Unafisco Nacional no Mosap, dessa luta há bastante tempo, desde o início da tramitação da PEC 555/2006 [que também propõe o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas]. Desde 2010, quando a matéria foi aprovada na Comissão Especial e tudo parecia que essa injustiça seria desfeita, os presidentes da Câmara, um após outro, foram protelando a possibilidade de colocá-la em votação. É chegado o momento de não aceitarmos mais essa injusta contribuição e, para isso, contamos com o apoio do deputado Cleber Verde e dos demais parlamentares. Espero, que ainda neste ano, a PEC 6 seja levada à votação.”
Em sua fala, o deputado Cleber Verde rebateu o argumento de que a aprovação da supracitada PEC seria inviável em razão do impacto orçamentário para os cofres do governo. “À medida que se reduz, gradualmente, a alíquota previdenciária de aposentados e pensionistas, a renda desse grupo aumentará. Com isso, o governo terá aumento na arrecadação do Imposto de Renda e dos impostos sobre consumo. A economia será aquecida.”
O parlamentar falou sobre a estratégia em busca do apoio de 308 deputados para que a matéria seja aprovada em dois turnos na Câmara e siga para o Senado. “Já conseguimos o apoio de quase 200 deputados, que subscreveram a matéria. Precisamos convencer outros deputados, principalmente as lideranças partidárias, a apoiarem nossa luta. Quem define as pautas de votação são os líderes de partidos.”
Autora de um dos requerimentos pelo apensamento da PEC 6 à PEC 555, a deputada Professora Luciene Cavalcante disse que o direito à aposentadoria digna é um dos mais atacados por uma série de reformas. “Atacaram a integralidade, a paridade, aumentaram a idade mínima para aposentadoria e nos taxaram com o aumento da alíquota, culminando com esse absurdo que é continuarmos pagando contribuição previdenciária, mesmo depois de já nos aposentarmos. Precisamos enfrentar essa situação com coragem e cabeça erguida. Falar do nosso direito à aposentadoria digna é falar do nosso direito à vida.”
O deputado Vicentinho disse que, em razão de a PEC Social promover a redução gradual da contribuição previdenciária e não a extinção imediata, como disposta na PEC 555, aumentam as chances de ser aprovada no Congresso. “Isso dará tempo ao governo para fazer as adequações necessárias.” O deputado comprometeu-se a atuar para viabilizar reuniões entre o Mosap e lideranças partidárias que compõem a base do governo.
A fazer uso da palavra, o presidente do Mosap, Edison Haubert, ressaltou a presença de diversos representantes das entidades e disse que os encontros regionais serão fundamentais dentro da estratégia de convencimento dos deputados federais, em suas próprias bases, a apoiarem o apensamento da PEC 6 à PEC 555, bem como votar pela aprovação da matéria. “Que cada representante de entidade saia daqui com essa missão. Somos como fermento, nosso trabalho é fazer com que a mobilização em torno da PEC Social cresça ainda mais.”
O próximo Encontro Regional do Mosap em prol da PEC 6 será realizado em Curitiba/PR, no dia 1°/7.
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