O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, foi um dos convidados da audiência pública sobre Digitalização no âmbito na administração tributária, realizada em 20/6 pelo Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização da Câmara dos Deputados.
A fala inicial de Mauro Silva baseou-se em quatro pilares norteadores da administração tributária: fiscalização, tributação, arrecadação e informações econômico-fiscais. Segundo o presidente da Unafisco, em todos os pilares devem ser buscadas a eficiência funcional e a prevalência do interesse público.
Com isso em foco, a Receita Federal tem criado, a partir da tecnologia, mecanismos para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. “A Receita foi uma das pioneiras na digitalização no serviço público.”
Uma prova disso e do atual estágio avançado da utilização da tecnologia na Receita, de acordo com Mauro, é o órgão ter sido capaz de receber, neste ano, mais de 41 milhões de declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “E em crescimento vertiginoso, porque nós recebemos 37 milhões no ano passado. Isso mostra o nível de aplicação da tecnologia da informação. E muitas dessas declarações vão virar processos [administrativos], porque os contribuintes podem apresentar alguma reclamação, alguma impugnação (…). Imagina isso no tempo do papel?”
Segundo o Auditor Fiscal, entre outros pontos, a digitalização precisa prezar pela segurança jurídica, transparência e previsibilidade para o Fisco e o contribuinte.
Êxito do sistema on-line de processos. O presidente da Unafisco afirma que a implementação do uso do e-Processo contribuiu para haver mais eficiência na Receita Federal, com significativo resultado na diminuição do período de trâmite dos processos administrativos fiscais, por exemplo.
Em linhas gerais, o e-Processo é o sistema de criação e acompanhamento de processos digitais. Por ele, o contribuinte pode solicitar serviços, enviar documentos e consultar informações, como a situação atual e histórico de processos.
Mauro explicou que, antes do sistema on-line, o tempo médio de permanência dos processos administrativos fiscais na Receita era de cinco anos, enquanto atualmente é de dois anos, uma diminuição de 60%.
Redução do orçamento da Receita. O Auditor Fiscal apresentou ainda números relativos ao orçamento do órgão nos últimos anos, demonstrando ao parlamento a necessidade de destinação à Receita dos recursos necessários para cumprimento da missão institucional. “Todo esse avanço da Receita precisa continuar, mas para isso os recursos, que a Constituição Federal diz ser prioritários para a Administração Tributária, precisam ser garantidos no orçamento. O orçamento de 2023 do órgão é menor do que de 2012.”
Inteligência Artificial. Por fim, Mauro comentou sobre os riscos à sociedade oriundos do desenvolvimento sem regulação da Inteligência Artificial (IA), como a manipulação de informações. “Sem falar que mais de 300 milhões de empregos já estão desaparecendo. Obviamente, e aqui entro numa questão ideológica, vai haver deslocamento do poder do trabalho para o capital. Tudo isso serão desafios que virão de forma super acelerada nos próximos anos com a IA.” Ele também sugeriu ao parlamento que haja mais debate sobre o tema.
Abaixo, clique para assistir ao vídeo da apresentação de Mauro Silva, na íntegra.
