O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, participou nesta terça-feira (13/8) da primeira audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater o PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa o referido PLP na Casa.
O principal enfoque dado por Mauro Silva foi o custo que a Reforma Tributária terá para a classe média. Isso porque, a alíquota de ISS paga atualmente sobre, por exemplo, serviços de saúde e educação (em torno de 5%, 6%, dependendo do município), será elevada a aproximadamente 10%, 11%, com a introdução da CBS e do IBS.
“No texto da Reforma Tributária [EC 132/2023], houve preocupação de não se aplicar alíquota cheia do CBS e IBS, o que foi importante. No entanto, ainda com redução de 60% [da alíquota], o imposto que incidirá, principalmente em escola e plano de saúde, será talvez o dobro do atual”, disse Mauro.
Diante disso, o presidente da Unafisco deixou uma pergunta para reflexão dos senadores. “Sofrerá a classe média, como resultado da implantação gradativa da Reforma Tributária, um tarifaço? Essa pergunta precisará ser respondida.”
O Auditor Fiscal ressaltou que a classe média já arca com o peso enorme da carga tributária em razão da falta de correção da tabela do Imposto sobre a Renda (IR). Citando cálculos elaborados pela Unafisco, que apontam para defasagem de 148,68% na faixa de isenção do IR, e de 166,01% para as demais, o presidente Mauro afirmou que a classe média paga, anualmente, R$ 200 bilhões de IR a mais do que deveria.
Na sequência, o presidente da Unafisco citou a criação de dois fundos pela Reforma Tributária e o possível reflexo de seus custos para a classe média. São o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), com custo de R$ 160 bilhões para a União, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que custará mais de R$ 630 bilhões aos cofres públicos.
Em linhas gerais, o FCBF foi criado para compensar as empresas em razão de perdas decorrentes com o fim dos incentivos fiscais relativos ao ICMS. Já o FNDR compensará os Estados pelas perdas de arrecadação com a mudança da tributação do local de origem para destino.
Sobre a criação do FCBF, Mauro Silva considerou a iniciativa positiva. Entretanto, o presidente da Unafisco ponderou que mecanismo semelhante deveria ter sido previsto para compensar as perdas sofridas pela classe média.
“Para aqueles empresários que investiram, confiando em benefícios fiscais, obviamente que não se poderia quebrar tais expectativas. Já a classe média, que vai sofrer com aumento de carga tributária, não contará com esse mesmo mecanismo. Poderia ter sido criada a possibilidade de dedução esse aumento de imposto no IR.”
Sobre o FNDR, Mauro Silva ressaltou que o fundo receberá valores crescentes ao longo do tempo, que chegarão a R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043, corrigidos pelo IPCA.
“Para a União arcar com esse valor anual de R$ 60 bilhões a partir de 2043, o PIB terá que crescer em termos reais em valor suficiente para ampliar as políticas públicas e financiar o fundo de desenvolvimento regional. Trata-se de uma grande aposta. É aquela casa que a gente quer reformar, mas com dinheiro do vizinho.”
Secretário Appy. Também presente na audiência pública, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, comentou, durante suas considerações finais, a explanação do presidente da Unafisco. Segundo o secretário, não haverá prejuízo à classe média em decorrência da Reforma Tributária. “O impacto da Reforma Tributária sobre a renda é muito maior em todas as classes sociais do que qualquer mudança de preços relativos.”
O presidente da Unafisco agradeceu a manifestação do secretário Appy, ressaltando a importância de que, ainda durante a tramitação do PLP 68 no Senado, a pasta comandada por Appy apresente esclarecimentos para assegurar aos parlamentares que não haverá aumento de carga tributária sobre a classe média.
“Em homenagem a essa Comissão, espero que a demonstração de que a classe média não sofrerá tarifaço venha para cá de maneira bem didática. Tenho certeza de que isso tranquilizará a todos.”
Assista, a seguir, à apresentação do presidente Mauro Silva no Senado:
