A Unafisco Nacional participou de reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, no dia 16/8, em Brasília/DF. Na pauta, a Aduana brasileira, em especial do porto de Santos/SP, recursos para pagamento do Bônus de Eficiência e Carf. O encontro, ocorrido no gabinete do ministro, foi viabilizado pelo presidente da Delegacia Sindical (DS) do Sindifisco Nacional de Santos/SP, Auditor Fiscal Elias Carneiro Jr.
A Unafisco Nacional esteve representada pelo diretor de Comunicação, Auditor Fiscal Virgilio Fordelone (que também é diretor de Finanças da DS Santos/SP).
Aduana. Os desafios que os Auditores Fiscais enfrentam na Aduana de Santos, responsável pelas maiores apreensões de cocaína no País, foram ressaltados pelos participantes. “Falamos com ministro sobre a falta de pessoal na Aduana. O número de Auditores Fiscais da Receita Federal vem caindo ao longo dos anos e isso pode trazer problemas nos portos, aeroportos e fronteiras”, disse o diretor Virgilio.
Cumpre destacar que o ministro Márcio França trilhou sua carreira política na Baixada Santista e conhece a realidade local.
Bônus de Eficiência. Os recursos necessários para o pagamento do Bônus de Eficiência, a partir de 2024, também estiveram no centro das discussões com o ministro. Recentemente, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou corte de R$ 2,6 bilhões no orçamento do Ministério da Fazenda.
Em razão do risco de o corte afetar as despesas obrigatórias, incluindo o Bônus de Eficiência, os Auditores Fiscais presentes na reunião pediram apoio do ministro para que os recursos destinados à gratificação não sejam afetados.
“O ministro informou que o Haddad [ministro da Fazenda] e a Tebet trabalham em harmonia. E nos disse que conversaria com a Tebet para saber mais informações sobre o corte, bem como que intercederia por nós”, disse o diretor de Comunicação da Unafisco.
Carf. Virgilio Fordelone aproveitou a oportunidade para comentar com o ministro Márcio França sobre a reunião que a entidade teve com ele e com o vice-presidente Geraldo Alckmin ainda no período de transição, em novembro do ano passado.
Na ocasião, os diretores da Unafisco colocaram os integrantes do novo governo a par da importância do retorno do voto de qualidade para a Fazenda, nos casos de empate nos julgamentos realizados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Eles também entregaram em primeira mão a denúncia feita pela entidade à OCDE. O documento mostra que a tomada do órgão administrativo por interesses privados afeta a segurança jurídica, assim como o combate a práticas de corrupção, sonegação e evasão fiscais, entre outros delitos.
O ministro lembrou da referida reunião e observou que foi fundamental para alertar o atual governo sobre a importância deste tema.
Ressalta-se que, apesar de o retorno do voto de qualidade constar no Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, em tramitação no Senado, a Unafisco entende que o texto aprovado pela Câmara torna a sonegação uma atividade de risco calculado e a inadimplência um grande negócio. Isso porque a matéria incluiu dispositivo para que as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo fiquem isentas da multa de ofício e dos juros de mora, pagando apenas a dívida principal, se o pagamento do débito for realizado à vista em até 90 dias.
Presenças. Também participaram da reunião com o ministro as Auditores Fiscais Vânia Oliveira Rodrigues Coelho Julião (representante da Unafisco em Governador Valadares/MG), Márcia Regina Rangel Barbosa (presidente da DS Campos dos Goytacazes/RJ), bem como representantes da Anfip e DEN do Sindifisco Nacional.
