A Unafisco Nacional vem atuando de forma incisiva e técnica na análise de assuntos de interesse dos associados da entidade e da população por meio de, entre outras ações, suas notas técnicas. Os dados desses estudos são amplamente divulgados pela imprensa e pautam deputados federais e senadores. É o caso, por exemplo, da Nota Técnica Unafisco Nº 12/2019, que trata do regime de capitalização financeira proposto na PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), utilizada pelos deputados Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e Orlando Silva (PCdoB/SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Os dois parlamentares, que votaram contra a admissibilidade da PEC, apresentaram voto em separado em 16/4. No documento (leia íntegra aqui), o estudo da Unafisco é citado entre os argumentos sobre a proposta de capitalização. Confira abaixo:
A Unafisco produziu um estudo sobre os resultados desta capitalização, tomando-se o exemplo de um trabalhador que ganha três salários mínimos e contribui sozinho com 11% dessa renda. Se ele começa o processo aos 25 anos, depois de 35 anos de contribuição, esse trabalhador acumularia R$ 258,5 mil. Foi utilizada uma taxa de juros reais de 2,9% ao ano – muito superior ao que hoje é possível. Esse valor seria suficiente para bancar apenas sete anos de aposentadoria com os três salários mínimos da ativa. Os recursos acabariam quando o trabalhador completasse 67 anos. Para durar até os 84 anos – a expectativa de sobrevida de 24 anos para quem chega aos 60 anos, a renda da aposentadoria seria de apenas R$ 1,1 mil mensais, praticamente um terço da renda da ativa.
Nesse exercício, sequer estão consideradas as taxas de bancos que gerenciaram a conta de capitalização. Se houvesse apenas 2% de taxa de administração anual e mais 2% de carregamento, o saldo acumulado cairia para R$ 168,7 mil, suficientes para apenas quatro anos de salário integral ou uma renda média em torno de R$ 600 até os 84 anos, ou um quinto do valor da ativa. A proposta de capitalização repete a "tragédia chilena traduzida em números".
A Reforma da Previdência, no momento, encontra-se na fase de Comissão Especial, na qual podem ser apresentadas emendas ao projeto. Nisto, a Unafisco Nacional participou ativamente da elaboração das sugestões de emendas elaboradas pelo Fonacate, além de seguir apresentado dados e estudos que contrapõem de forma técnica os ataques a direitos dos trabalhadores contidos no texto original da PEC 6/2019.
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