A atuação histórica do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) em prol da extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público comprovou mais uma vez ser acertada.
Depois de intensa articulação política realizada pelo Mosap, do qual a Unafisco Nacional é filiada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024, chamada de PEC Social, alcançou 175 assinaturas, superando o número mínimo necessário (171) para tramitar na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (4/3). Essa PEC Social justamente propõe a extinção da referida contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
Alcançar o objetivo de a PEC Social tramitar na Câmara é, sem dúvida, resultado de um esforço conjunto. “As assinaturas conseguidas para protocolar a PEC Social é fruto do trabalho coletivo de todas as entidades que compõem o Mosap”, disse o presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva.
O representante da Unafisco Nacional no Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira, que é também 2ª vice-presidente do Instituto, ressaltou que a articulação política do Movimento com os parlamentares teve início tão logo o deputado federal Cleber Verde (MDB/MA) apresentou o texto da PEC supracitada. “O trabalho começou no ano passado, seguiu durante o recesso parlamentar nas bases dos deputados e intensificou-se no retorno das atividades legislativas, na primeira semana de fevereiro.”
Por sugestão de Eduardo Moreira, o Mosap procurou lideranças partidárias em busca de adesão à proposta. “Em pouco tempo, conseguimos apoio de lideranças de partidos que renderam assinaturas à PEC Social. Assim que número de adesões aumentou, outros partidos manifestaram apoio à matéria.”
O presidente do Mosap, Edison Haubert, comemorou o atingimento das assinaturas necessárias. “Este é um momento de celebração, mas também de renovação do nosso compromisso com as lutas que ainda temos pela frente.”
PEC Social. A PEC Social propõe a redução anual de 10% no valor da contribuição previdenciária para homens, a partir dos 66 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. A proposta legislativa prevê ainda a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que atingirem 75 anos, bem como em casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.
O texto apresentado pelo deputado Cleber Verde é baseado na Nota Técnica A Contribuição de Aposentados e Pensionistas para os RRPS – PEC 555/2006: Conteúdo e Impactos Fiscais e Alternativas, elaborada especialmente a pedido do Mosap. O estudo foi lançado durante o 17º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, no dia 25/10/2023, na Câmara dos Deputados.
Próximos passos. A principal estratégia do Mosap para agilizar a tramitação da PEC Social é conseguir apoio dos parlamentares para que a matéria seja apensada à PEC 555/2006. A proposta aguarda, desde 2012, para ser incluída na ordem do dia para votação pelo plenário da Câmara. O apensamento é possível porque ambas as propostas têm o mesmo objetivo, ou seja, a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
“Iremos apoiar o deputado Cleber Verde na cobrança ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), para que a PEC Social seja apensada à PEC 555. Da mesma forma, seguiremos com o trabalho de convencimento das lideranças partidárias, incluindo aquelas que ainda não se manifestaram favoráveis à matéria, para que a PEC Social seja aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado”, disse Eduardo Moreira.
Atuação da Unafisco. Na quarta-feira, 6/3, o diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco, Auditor Fiscal George Alex Lima de Souza, que apoia o Mosap na articulação com parlamentares, reuniu-se com o deputado Cleber Verde.
No encontro, o diretor da Unafisco parabenizou o congressista pelo avanço da PEC social e sugeriu algumas estratégias para sua aprovação. “Isso passa por uma interlocução com o governo e pela sensibilização dos líderes partidários sobre a viabilidade orçamentária da proposta. E um dos pontos destacados é que, com a redução da contribuição previdenciária, haverá aumento do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas e, consequentemente, do consumo, o que é muito bom para economia.”
Ainda dentro da estratégia para sensibilização do governo, o diretor da Unafisco lembrou que a instituição da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas ocorreu por meio da Emenda Constitucional Nº 41/2003, cuja tramitação no Congresso foi realizada durante a primeira gestão do presidente Lula.
“Sugeri ao deputado que dissesse ao presidente da República que a PEC Social é uma grande chance deste mesmo governo reverter tal medida. E nada melhor do que o próprio presidente Lula sinalizar e abraçar a ideia por uma questão de justiça aos colegas aposentados e pensionistas”, disse George.
