O ponto de vista do presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, faz parte da edição especial da revista do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), publicada neste mês de agosto com o tema “Como reduzir o contencioso tributário brasileiro?”
Em seu texto, Mauro Silva avalia que a complexidade das normas tributárias é responsável, em grande parte, pelo gigantesco contencioso do País. Segundo ele, essa complexidade deve-se também aos interesses de alguns setores.
Ele salienta ainda que, muitas vezes, o contribuinte transforma o contencioso em parte do planejamento tributário. Dessa forma, posterga o pagamento de tributos para direcionar os valores a outros objetivos. Além disso, por não haver investimento adequado em educação fiscal e em razão do mau uso dos recursos públicos, o brasileiro vê o imposto como um estorvo. “Falta, assim, compreensão sobre a importância do trabalho da Receita Federal e do Auditor Fiscal”.
À revista, Mauro Silva destaca também que não se pode culpar os Auditores Fiscais pela situação do contencioso tributário, porque eles atuam em cumprimento às leis que, muitas vezes, são elaboradas sem considerar as propostas da administração tributária.
De acordo com o presidente da Unafisco, o cenário é agravado pela falta de investimento em aperfeiçoamento profissional para a Classe e pela insuficiência no quadro de Auditores devido a não realização de concurso público nos últimos anos, “o que leva a um acúmulo de processos a serem julgados ou analisados.”
Mauro Silva fala ainda, entre outros pontos, sobre a possibilidade de uma reforma infraconstitucional, na qual se reavalia e reduz a quantidade de benefícios fiscais em vigor e de regimes especiais que causam distorções no sistema e influenciam a decisão dos agentes econômicos. “Há extrema necessidade de se rever os benefícios fiscais que muitas vezes privilegiam alguns poucos setores e não trazem qualquer retorno para a sociedade.”
Por fim, ele sugere a redução das instâncias administrativas, de três para duas, no contencioso tributário, o que tornaria mais célere o processo no âmbito administrativo.
O Auditor Fiscal José Barroso Tostes, secretário especial da Receita, também participa da publicação falando sobre os diagnósticos e perspectivas do contencioso tributário. No artigo, Tostes afirma que “como única porta de saída dos litígios tributários e com um arcabouço jurídico, na essência, de mais de meio século, o modelo atual do processo administrativo fiscal não apresenta a mesma efetividade observada no passado para resolver os problemas que se avolumam no contencioso tributário”, entre outros pontos.
Clique aqui para conferir, na íntegra, os artigos do presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva (pág. 72), e do Auditor Fiscal José Barroso Tostes, secretário especial da Receita (pág. 16).
