A Unafisco Nacional mais uma vez marcou presença no Encontro Regional, promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, chamada PEC Social. O evento foi realizado, em 1º/7, na sede da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), em Curitiba/PR.
Após Goiânia/GO (20/5) e São Paulo (17/6), foi a vez da capital paranaense sediar o encontro que visa ampliar a mobilização nos Estados em torno da PEC 6. A matéria propõe a redução gradual da injusta contribuição previdenciária de aposentados do serviço público e seus pensionistas.
Ao fazer uso da palavra, o representante da Unafisco no Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira, que é 2º vice-presidente do Movimento, salientou que é momento de acabar com o confisco nos proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. “Após 21 anos de confisco, é momento de se corrigir essa imensa injustiça que nos vem punindo.”
Além de destacar a injustiça da referida contribuição, Eduardo Moreira apontou incoerência na criação do dispositivo. “A própria essência técnica do seguro, e a seguridade social nela se enquadra, nos diz que devemos contribuir para a entidade seguradora durante um determinado espaço de tempo ou até que um sinistro venha a acorrer. Ou seja, não cabe qualquer forma de contribuição quando o seguro se extingue, mas, no Brasil, essa irregularidade vem sendo cometida, sendo o nosso País o único que cobra contribuição previdenciária de seus aposentados.”
Na parte final de sua intervenção, o representante da Unafisco no Mosap convidou todas as entidades presentes no evento a intensificar a articulação política para que a PEC 6 seja apensada à PEC 555/2006, agilizando, assim, sua tramitação na Câmara.
“É momento de juntar forças para conseguirmos os apoios indispensáveis para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, com o envio, por parte dos senhores deputados federais do pleito nesse sentido. Além disso, é importante trabalharmos com as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados para apoiarem sua tramitação conjunta, providência que nos permitirá corrigir esta cobrança indevida, ainda no corrente exercício”.
Presenças. Estiveram presentes no Encontro Regional em Curitiba, o deputado federal Tadeu Veneri (PT/PR), o presidente do Mosap, Edison Haubert, o presidente da Amapar e anfitrião do evento, Marcel Ferreira dos Santos, entre outros.
