Após dez meses de insistentes reclamações na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), uma associada da Unafisco Nacional finalmente obteve a correção no cálculo do seu Benefício Especial (BE). A atuação da entidade foi importante para a Auditora Fiscal aposentada, moradora de Niterói/RF, resolver o problema dela.
“Serei sempre grata a todo o empenho da Unafisco para a solução do BE. Sei de várias reuniões da entidade com a Decipex no intuito de solucionar os problemas. Falei com o Mauro [Silva] e o Pedro [Delarue], no grupo de WhatsApp [da Unafisco Nacional]. Ambos foram muito atenciosos, preocupados com o problema e assertivos em procurar reuniões com a Decipex”, disse a associada. Os dois Auditores Fiscais mencionados pela associada são o presidente e o secretário-geral da Unafisco, respectivamente.
O grupo de WhatsApp citado pela Auditora Fiscal, por sua vez, chama-se Migrados RPC & Funpresp – Unafisco. Ele foi criado pela entidade para esclarecer dúvidas relativas à aposentadoria de associados que migraram para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Participam do grupo diretores da Unafisco e uma funcionária da entidade que atua no Setor de Aposentadoria. Clique aqui para mais informações sobre como entrar no referido grupo.
Qual tinha sido o problema dela? Voltando ao problema no BE da associada, o erro no valor do benefício deu-se em razão de diversas inconsistências. O cálculo feito pela Decipex considerou 100% de todo o período contributivo e não 80%, conforme determinação legal para esse caso. Também não foram consideradas as contribuições anteriores a julho de 1994. E, por fim, em alguns meses, houve erro no índice do IPCA utilizado para correção do BE.
Tais inconsistências foram relatadas pela associada à Decipex, por meio de abertura de processo. Segundo a Auditora Fiscal, os obstáculos para resolver a questão começaram nessa etapa inicial. “Ninguém sabia me informar como deveria proceder para abrir o processo. No 0800 também havia uma total desinformação.”
Após, finalmente, conseguir que o processo fosse aberto, a associada teve dificuldades para acessá-lo. “Com a obtenção da senha externa do SEI [Sistema Eletrônico de Informações], que é um horror conseguir, só conseguimos saber a movimentação do processo. Para acessar os documentos precisamos de uma liberação, o que é um absurdo. Não nos enviam a memória de cálculo do BE e nem dos acertos.”
Unafisco expõe caso à Decipex. Diante de tantos obstáculos para ter seu direito assegurado, a associada procurou a Unafisco para expor sua situação.
Assim que tomaram conhecimento, diretores da Unafisco apresentaram os problemas da Auditora Fiscal, bem como de outros associados, à diretoria da Decipex, em reunião ocorrida no dia 23/1. Foi a partir daí que o órgão responsável pela gestão das aposentadorias providenciou a correção do cálculo do BE.
Logo que recebeu a notícia de que os valores foram finalmente corrigidos, a associada fez questão de compartilhá-la no grupo de WhatsApp supracitado. “Após dez meses de luta, finalmente a Decipex conseguiu calcular o meu BE corretamente. Acabei de receber e-mail dando o meu acesso externo ao processo e o BE calculado certo.”
A Auditora Fiscal ressalta que, embora valor do BE a ser pago a partir de abril tenha sido corrigido, as parcelas passadas ainda precisam ser regularizadas, de acordo com o novo cálculo. O problema foi apontado à Decipex.
Outras reuniões. Infelizmente, o caso em tela não é isolado. Desde abril do ano passado, a Unafisco vem atuando para cobrar do governo solução imediata de problemas referentes ao BE relatados por diversos associados.
Em 4/4, a Unafisco expôs uma série de situações de erros no BE ao então secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça.
Em 14/6, erros no BE foram expostos ao secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
Em agosto, a entidade enviou ofício ao secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Pereira Cardoso Jr., solicitando audiência para tratar dessas questões. No documento, a entidade apresentou como demanda urgente a correção dos erros de cálculo do BE.
Em 29/11, a Unafisco esteve novamente reunida com o secretário Feijóo e com demais representantes do MGI. Na ocasião, após serem indagados quanto à solução dos problemas no BE, os integrantes do governo disseram que o módulo de cálculo do benefício, implantado recentemente, havia corrigido os problemas apontados pela entidade.
Em janeiro deste ano, além da reunião supramencionada com a Decipex, em 23/1, a Unafisco tratou novamente da questão do BE com representantes da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) e da Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal, em 30/1.
Na oportunidade, ficou esclarecido que os Auditores Fiscais ativos devem procurar somente as Digep para resolver as questões relativas à aposentadoria e cálculo do BE. Já para os aposentados, o órgão responsável pela solução de problemas de aposentadoria e BE é a Decipex.
Diante dos diversos problemas relatados, a Unafisco enviou, em 8/3, ofício à Decipex, no qual aponta necessidade de treinamento para os servidores do órgão, responsáveis por analisar processos referente a direitos dos aposentados do serviço público. Um dos erros básicos sinalizados pela entidade refere-se ao lapso no discernimento da diferenciação entre os meses que influem na média das contribuições e os meses que influem no cálculo do Tc.
Outras iniciativas. A Unafisco tem atuado em diversas frentes para defender os interesses de seus associados, bem como oferecer informações precisas e de qualidade sobre questões relativas ao BE.
Atuações exclusivas. Entre essas atuações da entidade, algumas são exclusivas. É o caso, por exemplo, do Simulador de Cálculo do BE. A ferramenta é uma importante aliada dos associados para conferirem, e se for o caso contestarem, cálculos feitos pelo governo. Além disso, é essencial na tomada de decisão pessoal de migrar ou não para Regime de Previdência Complementar (RPC).
Outra atuação exclusiva da Unafisco que merece destaque é a criação do setor específico para atendimento sobre questões de aposentadoria, inclusive por grupos de WhatsApp, como o utilizado pela associada em questão.
Além disso, a Unafisco requereu e foi admitida pelo Tribunal de Contas de União (TCU) como amicus curiae em consulta sobre tempo como militar para cálculo do BE. Com isso, a entidade poderá contribuir com o tema e, principalmente, evitar que algo contrário aos interesses dos seus associados egressos de cargo militar seja objeto da decisão do acórdão do TCU.
Requerimento para revisão do cálculo do BE. A Unafisco Nacional elaborou, com base na Instrução Normativa (IN) SRT/MGI Nº 2, dois modelos de requerimento para que os associados aposentados possam solicitar a revisão do valor do BE. Por meio deles, o associado solicita que as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 para fins de cálculo do BE sejam computadas.
Mandado de Segurança. Em maio do ano passado, entidade impetrou mandado de segurança individual e coletivo objetivando resguardar o direito dos associados referente a erros no BE. Após essa iniciativa, houve obtenção de liminar favorável que determinou a regularização do pagamento do benefício a um associado.
Esses são apenas alguns exemplos da histórica e intensa atuação da Unafisco na defesa dos direitos de seus associados, especialmente no que se refere ao Benefício Especial.
A entidade reitera que seguirá acompanhando de perto todas as situações relatadas pelos associados referentes a problemas no BE e não medirá esforços até que os problemas sejam corrigidos.
