Caiu como uma bomba, entre os servidores públicos, a notícia do jornal Folha de S.Paulo dizendo que negociações estariam ocorrendo na esfera política para que alguém indicado pelo partido Podemos assumisse o comando da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A repercussão foi tão grande que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos chegou a divulgar uma nota esclarecendo que “não há nenhuma movimentação do governo federal no sentido de alterar” a composição da Funpresp.
Os associados da Unafisco Nacional, sobretudo os que já aderiram à Fundação, buscam mais informações a respeito do tema, naturalmente. Para tirar as principais dúvidas que estão surgindo sobre o assunto, neste primeiro momento, o diretor de Assuntos de Previdência Complementar da Unafisco, André Machado Gonçalves, utiliza o estatuto da Fundação, bem como as normas internas da Funpresp.
O diretor-presidente da Funpresp vai cair?
O atual diretor-presidente é o Cristiano Heckert. Ele assumiu para cumprir um mandato de dois anos, por isso o término de sua gestão está previsto para o próximo mês de novembro. O diretor André ressalta que a Fundação realiza processo seletivo, que está alicerçado em normas internas da Funpresp para fazer escolha técnica dos seus diretores, como é o caso do presidente, o qual integra a Diretoria Executiva. O diretor-presidente, assim como os demais membros da referida Diretoria, tem um mandato de quatro anos e a escolha do seu titular é feita por um amplo processo de seleção realizado por uma empresa de contratação de altos executivos. Para contratar o atual presidente, por exemplo, entre 30 servidores públicos que se candidataram, a empresa selecionou sete para serem entrevistados pelo Conselho Deliberativo da Funpresp. É este Conselho que escolhe o diretor-presidente da entidade entre os indicados.
Qualquer um pode ser diretor da Funpresp?
Não, absolutamente, não. Algumas normas importantes do estatuto definem que os diretores e conselheiros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal precisam necessariamente ser servidores públicos e ter, no mínimo, três anos de Funpresp. O diretor é escolhido por um processo seletivo que precisa ter ampla divulgação, sendo este um diferencial da governança da Funpresp.
É hora de trocar de presidente?
Segundo o diretor André, não. “Na minha visão, é importante defender que o mandato do atual presidente seja renovado para que ele fique por mais quatro anos, já que é um servidor capacitado e que está fazendo um bom trabalho, então nós correríamos menos risco do que abrir um novo processo seletivo. Seria o melhor para a Funpresp, dada a situação política que vivemos e a situação extrema que está ocorrendo em outros fundos de pensão por indicações políticas, alguns com pessoas com perfis inadequados para o cargo.”
A Funpresp possui blindagem contra indicações puramente políticas?
O diretor André Gonçalves explica que a estrutura da Fundação impede que indicações puramente políticas sejam realizadas. “O Conselho Deliberativo é a instância máxima da entidade, que define as normas gerais e estratégicas, enquanto o Conselho Fiscal está mais ligado à fiscalização dos atos, sendo o presidente dele um representante dos servidores. A Diretoria Executiva é responsável pela parte operacional da fundação. O ponto em comum nessas três instâncias de governança é que os cargos são necessariamente preenchidos por servidores públicos. Isso, no entanto, está no estatuto, não na lei, portanto é passível de mudança. Mas mudar o estatuto não é tão simples, porque é necessário passar por todas as esferas do Conselho Deliberativo, pelos patrocinadores e ir para a Previc, então é duro realizar essas mudanças.”
O governo tem força na Funpresp?
Ele tem força, considerando que o processo decisório ocorre por meio de votação em suas instâncias de governança. A Diretoria Executiva da Funpresp tem quatro diretores. O Conselho Deliberativo possui três indicados pelo governo e três pelos participantes, que são nomeados por meio de eleição direta. O Conselho Fiscal tem quatro representantes, sendo dois eleitos pelo governo e dois pelos participantes.
Segundo André, o Conselho Deliberativo é o responsável por escolher o diretor-presidente da entidade, que precisa preencher alguns requisitos. “A Diretoria Executiva é responsável pela parte operacional da fundação e seus cargos são necessariamente preenchidos por servidores públicos, inclusive no caso do diretor-presidente.”
O presidente do Conselho Deliberativo, que tem o voto de minerva em caso de empate, é escolhido entre os conselheiros indicados pelo governo. “Por isso, no limite, o governo sempre vai escolher o diretor por meio dos seus conselheiros eleitos, porque se ficar empatado por 3 a 3 o voto de qualidade é de um representante do governo.”
Então não tem indicação política?
Sobre o tema da política, o estatuto da Funpresp apenas estabelece limitações em casos específicos. Segundo André, “o que o estatuto fala não é um impedimento de quem realizou alguma atividade política, o candidato pode ser filiado e ter se candidatado a um cargo eletivo. O entendimento do estatuto é que nos últimos dois anos a pessoa não pode ter participado de um órgão diretivo do partido. O estatuto, portanto, não limita o direito de votar e ser votado, o que não pode é ter sido diretor de um partido, porque quem ocupa um cargo desse nível acaba conhecendo muita gente e geralmente está muito ligado à sigla.”
E sobre os investimentos? Estamos seguros?
André disse que o diretor-presidente não tem autonomia tão grande para ditar os rumos da entidade. “Temos diversos comitês na estrutura de governança da Funpresp (ex.: comitê de investimento, de risco, etc.), o que impõe uma certa regra para cada mudança que for realizada nos investimentos.
É importante participar das eleições da Funpresp
“É importante destacar as eleições e a necessidade do engajamento de todos os Auditores Fiscais na escolha da chapa, que irá definir duas vagas para o Conselho Deliberativo, uma para o Conselho Fiscal e outra para o Comitê Técnico do Executivo e do Legislativo, o que requer uma participação da categoria para votar de forma consciente”, disse André.
Para os servidores que pretendem participar das eleições deste ano da Funpresp, o prazo para inscrições de chapas ainda está aberto e irá terminar na sexta-feira (16). Os Auditores Fiscais da Receita Federal podem se candidatar a um total de seis vagas: duas para o Conselho Deliberativo, duas para o Conselho Fiscal e duas para o Comitê de Assessoramento Técnico do Plano ExecPrev, com a possibilidade de se candidatar a membro titular e suplente nesses órgãos.
