RECEITA FEDERAL > CONTRIBUINTES DA REGIÃO QUE NÃO RESPEITAREM O PRAZO– 23h59 DE AMANHÃ – TERÃO DE PAGAR MULTA
Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda precisa correr. O prazo termina amanhã, às 23h59, em todo o País. A Delegacia da Receita Federal estima que 50 mil declarações sejam entregues na região. Até ontem à tarde, 32.526 haviam sido recebidas – 64% do previsto. Desse total, 17.851 são oriundas de Santa Cruz. Em 2009, a Receita contabilizou 51.735 declarações nos seus 13 municípios de abrangência.
De acordo com o chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), Jeifer Rossi Gastaldo, o número deve ser menor este ano porque sócios de empresas não precisam mais fazer a declaração. Nas últimas semanas, o movimento tem sido intenso no CAC. Fica obrigado a declarar quem tem bens com valor superior a R$ 300 mil e quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 17.215,08.
Em 2010, as mudanças são pequenas. Além da não obrigatoriedade dos que são apenas sócios de empresa, houve mudanças no teto do contribuinte que tem patrimônio, como um imóvel, por exemplo. Antes, estava obrigado a declarar quem tinha patrimônio acima de R$ 80 mil. Esse valor subiu para acima R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2009. Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte são obrigados a declarar, se esse valor ultrapassar R$ 40 mil. Com relação à atividade rural, deve entregar a declaração quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40.
Gastaldo alerta para a entrega completa dos documentos. “Se faltarem dados, a malha fina pode começar a trabalhar.” Pela internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, o prazo termina às 23h59 desta sexta-feira. Mas aqueles que entregarem em disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal e em formulário de papel nos Correios devem ficar atentos ao horário de funcionamento das agências. Nesse último local, é necessário pagar R$ 5,00 pelo custo do serviço.
O CAC fica na Rua Ramiro Barcelos, 495, no Centro. O atendimento vai das 9 horas às 15 horas, sem fechar ao meio-dia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3715 1999. Além de Santa Cruz, a Delegacia da Receita abrange as cidades de Encruzilhada do Sul, Gramado Xavier, Herveiras, Lagoão, Pantano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz.
Multa
Pela internet, o site da Receita não aceita declarações entre 1 hora e 5 horas. Caso o contribuinte não faça o documento, a multa varia entre R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. Por isso, é importante que o cidadão cumpra o prazo, mesmo que depois tenha de fazer uma retificação acrescentando informações que não constavam na declaração original. Conforme o chefe do CAC, é preciso também que o contribuinte cuide a opção escolhida, pois se ele optar pelo modelo simplificado, não poderá depois mudar para o completo ou vice-versa.
Dispensa
A pessoa física está dispensada da entrega da declaração desde que conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos que possuir. São considerados dependentes os cônjuges e companheiros (união com mais de cinco anos), filhos ou enteados com até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; filhos e enteados universitários ou cursando escola técnica de ensino médio com até 24 anos; pais, avós e bisavós que, em 2009, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 17.215,08.
