A inteligência artificial (IA) indubitavelmente é uma das inovações tecnológicas mais notáveis e transformadoras dos últimos anos. Ela rapidamente se expande para todas as áreas.
A aplicação da IA oferece uma série de vantagens para a atuação do Auditor Fiscal. Utilizando IA é possível obter eficiência aprimorada em processos complexos e automatizar tarefas rotineiras. A inteligência artificial também pode auxiliar na análise de grandes volumes de dados em tempo real, identificando rapidamente eventuais discrepâncias e irregularidades.
A IA deve ainda acelerar a identificação de fraudes, ao cruzar informações com grande velocidade, fornecendo resposta mais ágil a processos.
Impacto nos empregos. O impacto nos empregos causado pela IA levanta preocupações no sentido de que poderia gerar desemprego no mercado de trabalho.
Para Elon Musk, a IA acabará com todos os empregos. Na conferência de tecnologia VivaTech 2024, realizada em Paris, em maio, ele disse que, no futuro, os trabalhos serão “opcionais”.
Mas, a previsão do dono da Tesla pode ser precipitada. O reitor e diretor de Inteligência Artificial da Saint Paul Escola de Negócios, Adriano Mussa, por exemplo, afirma que ainda é cedo para fazer projeções sobre o futuro do mercado de trabalho com o avanço da IA.
Tarefas. Em entrevista ao podcast Dois Pontos do jornal O Estado de S. Paulo, Mussa disse que a inteligência artificial não deverá substituir pessoas, cargo, nem função, mas assumirá tarefas.
Na ocasião, ele citou uma declaração do professor britânico Geoffrey Hinton, conhecido como o “pai do Deep Learning”, área da IA que possibilita a computadores aprenderem tarefas efetivas por meio de grandes quantidades de dados.
“Hinton disse que, em cinco anos, a inteligência artificial substituiria o ser humano na radiologia. Passaram-se mais de sete anos e a demanda de radiologistas aumentou em todo o mundo. Um radiologista faz 33 tarefas, segundo o Ministério do Trabalho norte-americano. Destas, só uma a IA tem desempenho melhor do que o ser humano, que é diagnosticar doenças. A inteligência artificial pode ser melhor em uma tarefa, mas um cargo é composto de várias tarefas.”
Desigualdade. Com o avanço da inteligência artificial, especialistas afirmam que aumentará a desigualdade no mercado de trabalho. Na opinião de Alexandre Mussa e da professora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), Priscilla Tavares, a IA será mais favorável para os profissionais de melhor qualificação.
“É muita ilusão achar que um ChatGPT, por exemplo, vai transformar uma pessoa mal capacitada em bem capacitada. Ele só vai melhorar as que já são qualificadas. É necessário ter envolvimento governamental para promover uma requalificação profissional e capacitação de jovens”, disse Mussa.
Já Priscilla ressaltou que uma das soluções para evitar essa desigualdade é o governo investir em programas de qualificação profissional.
“Também é necessário investir nas chamadas ‘habilidades do século 21’, como pensamento crítico, habilidade de comunicação, liderança, interações sociais, entre outras. Essas habilidades são exigidas para tarefas que a inteligência artificial nunca poderá realizar. A IA não possui consciência ou capacidade autônoma como um ser humano. E as escolas necessitam se transformar, desde a educação infantil, para formar competências e essas habilidades”, afirmou a professora.
Aprender e explorar sem medo. Priscilla Tavares e o reitor da Saint Paul, Adriano Mussa, destacaram a importância de as pessoas investirem em um letramento digital, ou seja, em aprofundar o conhecimento de ferramentas digitais, incluindo o uso da inteligência artificial.
Os especialistas ressaltaram ainda que a busca por essa referida aprendizagem também será fundamental para os profissionais das mais diversas áreas, com o avanço da IA.
“As pessoas precisam buscar aprender constantemente. Precisamos também entender quais são as necessidades do mercado de trabalho e buscar formas de requalificar e reposicionar essas pessoas”, disse Priscilla.
Para compreender melhor o uso da IA e obter melhores resultados, Mussa recomenda que profissionais e empresas explorem as possibilidades que essa tecnologia oferece.
“É necessário experimentar e testar. Todos nós ainda estamos aprendendo e experimentando. A IA é um terreno de experimentação para todos os lados. Por isso, não deixe o medo te congelar. Faça experimentos com a IA e aprenda cada vez mais sobre ela”, disse.
Agilidade. Uma das vantagens da inteligência artificial é a agilidade que proporciona. Assim, o Auditor Fiscal pode realizar tarefas em menos tempo, com índice de erros humanos bem menor.
A IA permite inserir, por exemplo, dados como e-mails, contratos e imagens no processo de auditoria, o que facilita ainda mais o processo investigativo. Com a inteligência artificial assumindo as tarefas mais repetitivas e técnicas, o Auditor Fiscal pode focar em outros aspectos.
“A inteligência artificial é um assunto que precisa estar na pauta dos Auditores Fiscais. Não se pode visualizar o futuro da Receita Federal se não tratar a respeito da inteligência artificial”, destacou o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva.
“Não se planeja o futuro olhando para trás. Quando tenho uma visão integral de 180 graus, observo o que está à minha frente e vejo a inteligência artificial como uma presença muito importante para o nosso trabalho”, acrescentou.
Tanto é assim que a Receita Federal anunciou neste ano que identificou 25.126 pessoas físicas que tinham a moeda virtual bitcoin ao final de 2022 e não informaram os respectivos valores na declaração de Imposto sobre a Renda do ano passado.
No total, essas pessoas físicas investiram um pouco mais de R$ 1 bilhão não declarados à Receita. Segundo o órgão, esses dados foram obtidos por meio de “técnicas tradicionais e de inteligência artificial.”
Reforma Tributária. A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está desenvolvendo uma plataforma de arrecadação que incorporará as novas regras da reforma tributária.
O Serpro informa que a nova plataforma de recolhimento de tributos possui uma infraestrutura de ajuste flexível, que pode ser reconfigurada de maneira rápida, conforme os parâmetros que serão definidos pelo Congresso. Segundo o presidente da estatal de tecnologia, Alexandre Gonçalves de Amorim, essa flexibilidade da plataforma é atribuída ao uso da inteligência artificial.
STF. Assim como a Receita, outras instituições públicas estão investindo em inteligência artificial. É o caso do Supremo Tribunal Federal (STF), que selecionará uma tecnologia de inteligência artificial para a criação de ferramentas capazes de resumir os recursos extraordinários e seus agravos.
O objetivo é agilizar a análise de processos e desafogar o acervo da Corte. Até abril de 2024, o STF recebeu projetos de aplicação de IA de 22 empresas de tecnologia, que serão analisadas pela instituição.
Regulação da IA. Os ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, defenderam em 19/8 a regulação da IA no evento Impactos da Inteligência Artificial no Constitucionalismo Contemporâneo realizado pela própria Corte.
O encontro reuniu ministros do Supremo e especialistas brasileiros e internacionais, que abordaram temas como as interferências da IA na democracia, na privacidade e no avanço tecnológico do País.
Barroso defendeu que a inteligência artificial pode oferecer grandes riscos à privacidade, à liberdade de expressão e à proteção à democracia.
“A União Europeia acaba de aprovar uma regulamentação, basicamente, medindo as atividades. […]. Todo o mundo está discutindo o que fazer. Como fazer para ter uma regulação da inteligência artificial e fazer com que ela sirva bem à causa da humanidade e não seja apropriada pelos novos atores que atuam na sociedade”, disse.
Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que o futuro das IAs no Brasil dependerá de projetos que assegurem a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, mas não restrinjam a inovação e o avanço tecnológico no País feitos de forma ética e responsável.
PL. O projeto de lei (PL) 2338/23, proposto em maio pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), está em discussão pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado. Após ser adiada por três vezes, a votação está suspensa por tempo indeterminado devido a pontos de divergência do texto.
Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos/MG), o PL precisa ser discutido com maior profundidade.
A proposta, que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA, chegou a receber perto de 130 sugestões de emendas. Motivo de debate no Congresso, o tema envolve os limites da regulamentação e como pode afetar as iniciativas de inovação.
O texto, que tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL/TO), engloba temas diretivos, como princípios a serem observados (transparência e crescimento inclusivo, entre outros) e proteções ao trabalho, ao meio ambiente e aos direitos autorais.
Aperfeiçoamento. Com tantos atributos e possibilidades, a inteligência artificial deverá ser uma importante aliada do Auditor Fiscal, cujo trabalho sempre será imprescindível para assegurar a Justiça Fiscal. O futuro da utilização da IA pelos Auditores Fiscais é bastante promissor.
A nova tecnologia deve aperfeiçoar ainda mais a atuação do Auditor Fiscal. A IA pode desempenhar um papel fundamental na simplificação das tarefas do Auditor Fiscal e na melhoria da comunicação entre empresas e Estado.
Portanto, a Receita Federal deve investir regularmente em ferramentas de IA para aprimorar seus sistemas. O órgão também precisa investir na capacitação dos Auditores Fiscais no uso da inteligência artificial. Tudo isso ampliará a produtividade da instituição, contribuindo para maior otimização de processos e ampliação do combate das fraudes fiscais e outras ilegalidades.
