O diretor de Comunicação da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Virgilio Fordelone Neto, foi entrevistado, em 16/8, no Jornal Manhã RBA Litoral, da Rádio RBA. Ele falou sobre as reivindicações da Classe e do Ato Público, realizado naquele mesmo dia, em frente à Alfândega do Porto de Santos/SP. O programa foi transmitido ao vivo, on-line pelo Facebook, YouTube e site da RBA.
Durante a conversa com os apresentadores Tânia Maria e Sandro Thadeu, Virgilio explicou que, após assembleia nacional realizada pelo sindicato, a Classe decidiu manter a mobilização em ritmo alterado. “Uma forma de simbolizar a manutenção é realizando esse Ato Público aqui em Santos. Outros virão no futuro, porque a gente não tem uma data de encerramento da mobilização, a não ser que sejam cumpridas as pautas que reivindicamos.”
Reivindicações. Em dezembro de 2021, os Auditores Fiscais deflagraram mobilização espontânea para reivindicar o reestabelecimento do orçamento da Receita Federal, cortado em mais de 50% no último ano; regulamentação da Lei n° 13.464/2017, que trata do Bônus de Eficiência; e realização de concurso público para recomposição do quadro funcional do órgão. Sobre este último item, o governo autorizou, em junho deste ano, a sua realização para preenchimento de 230 vagas de Auditores Fiscais, mas ainda não publicou edital.
Prioridade. Virgilio disse que, com a decisão de alteração no ritmo da mobilização, a prioridade da Classe é conseguir que os recursos necessários à regulamentação do Bônus de Eficiência, bem como ao funcionamento da Receita Federal, estejam discriminados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O documento será enviado pelo governo federal ao Congresso no dia 31 de agosto.
Orçamento da Receita. Falando aos apresentadores sobre o corte no orçamento da Receita, Virgílio explicou que o órgão tem dependido de créditos suplementares para continuar funcionando. “O governo vai liberando [recursos] a conta-gotas, o que não é a melhor forma de gerir um órgão tão importante quanto a Receita Federal. Você não consegue fazer planejamento para investir em sistemas ou em treinamento de pessoal, porque não sabe se terá recursos no mês seguinte.”
Quadro funcional. A respeito do quadro funcional na Receita, o diretor de Comunicação da Unafisco disse que, em dez anos, o órgão perdeu metade do seu efetivo. “Essa situação prejudica a prestação de serviço público da Receita, que tem um trabalho fundamental.”
Virgilio citou algumas ações realizadas pelo órgão na defesa da sociedade. “Na Aduana aqui em Santos, por exemplo, os Auditores apreendem drogas e armas ilegais praticamente todo dia.” Ele acrescentou que, ao fiscalizar o pagamento de tributos na entrada e saída de mercadorias, a Receita protege os bons empresários e os empregos gerados por eles. “O controle e a fiscalização combatem a concorrência desleal. Uma Receita fraca não consegue fiscalizar aquela empresa que sonega e, portanto, vende um produto mais barato.”
Bônus de Eficiência. Em seguida, Virgílio respondeu sobre o Bônus de Eficiência. Ele disse que gratificação já é paga, mas no valor de R$ 3 mil para todos os Auditores. “Enquanto o decreto não for publicado, o governo paga um valor fixo. Mas quando a gente fez o acordo para implementação dessa gratificação, em 2016, a ideia era que fosse variável, tanto para cima quanto para baixo, de acordo com a produtividade da Receita Federal.” Ele citou como exemplos de indicadores de desempenho o tempo gasto no despacho aduaneiro de mercadorias, no atendimento ao público e nos julgamentos de processos tributários. “Quanto mais célere for, melhor para a Receita, para o Auditor e para a sociedade.” Virgilio esclareceu ainda que a quantidade de multas e autos de infração aplicados não serão considerados indicadores de desempenho.
Mobilização segue. Por fim, o diretor de Comunicação da Unafisco disse que a Classe está ciente dos impactos que a mobilização tem causado, principalmente no comércio exterior, por isso decidiu pela alteração no ritmo. Ele reforçou, no entanto, que a mobilização permanece.
Assista à entrevista na íntegra:
