A Unafisco Nacional participou, em 5/12, de reunião híbrida do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). A entidade foi representada pelo Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira, que é também segundo vice-presidente do Mosap.
Na ocasião, os participantes avaliaram como positivo o 17º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado no dia 25/10 na Câmara dos Deputados. Tal evento contou com a presença de diversos parlamentares e entidades e marcou o lançamento da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Social.
PEC Social. O texto, proposto pelo deputado federal Cléber Verde (MDB/MA), visa dar melhores condições de negociação política para extinção da contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. Este é justamente o objetivo da PEC Nº 555/2006. No entanto, a matéria aguarda desde 2012 para ser inclusa na ordem do dia para votação pelo plenário da Câmara.
Diante das dificuldades de a PEC 555 avançar no Congresso, principalmente em razão do impacto orçamentário, a PEC Social apresenta-se como uma alternativa viável.
O texto propõe a redução gradual do valor das contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas do serviço público. Homens teriam percentual da contribuição reduzido anualmente em 10%, a partir dos 65 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. A PEC Social prevê ainda isenção da contribuição previdenciária em caso de doença incapacitante do aposentado ou pensionista.
A proposta precisa de 171 assinaturas de congressistas para que seja apresentada oficialmente e comece a tramitar no Congresso Nacional. A expectativa é de que o novo texto seja apensado à PEC 555/2006, podendo ser colocado em votação num curto espaço de tempo, em caso de apoio das lideranças partidárias.
Por isso, as entidades que compõe o Mosap têm realizado trabalho parlamentar em prol da referida PEC. Eduardo Moreira já realizou visitas a gabinetes das lideranças do governo e da oposição, bem como de diversos partidos.
Atuação no Congresso. Os representantes das entidades debateram ainda outras estratégias de atuação política no Congresso para fortalecer o apoio à PEC Social.
Entre as propostas apresentadas, o envio de correspondência a todos os parlamentares, com destaque às lideranças partidárias. Além disso, a importância do apoio das entidades e dos servidores aposentados na realização do trabalho parlamentar a fim de alcançar o número de assinaturas necessárias.
Ao fazer uso da palavra, Eduardo Moreira sugeriu o envio de carta circular, cujo texto é de sua autoria, a todas as entidades filiadas ao Mosap para que somem esforços a esse trabalho parlamentar.
Dedução de gastos com medicamentos. Por fim, foi tratado na reunião do Mosap o Projeto de Lei (PL) 1457/22, que possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto sobre a Renda (IR). A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a medida beneficiará diversos aposentados e pensionistas, em razão dos elevados gastos com medicamentos.
Próxima reunião. Foi marcada a próxima reunião ordinária do Mosap para o dia 6/2/2024, em decorrência do recesso parlamentar.
